O PSD quer um programa de audiências próprio na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças sobre os instrumentos de poupança disponíveis no mercado, incluindo o regime público de capitalização.
«É preciso um programa de audiências próprio na comissão parlamentar de orçamento e finanças sobre os instrumentos de poupança disponíveis no mercado e a sua regulamentação», disse Patinha Antão, deputado e vice-presidente do PSD, citado pela «Lusa».
PUB
Neste sentido, o PSD quer ouvir o Instituto de Seguros de Portugal e a Associação Portuguesa de Seguradores (APS), assim como outros responsáveis, ainda por definir.
O deputado do PSD falava durante a audição do Presidente do Instituto de Seguros de Portugal, Fernando Dias Nogueira, sobre o plano anual de actividades, em que um dos destaques é a nova regulamentação solvência de fundos de pensões.
Referindo-se aos certificados de reforma do sistema público, que entraram em vigor Sábado, Patinha Antão adiantou que o PSD quer saber como se garantem as condições de gestão de risco, nomeadamente quais os activos do Estado que cobrem o risco destes produtos.
ISP não fala dos certificados de reforma
O PS perguntou ao presidente do ISP se «não haveria concorrência desleal» entre o produto disponibilizado pelo Estado e os PPR, mas Fernando Dias Nogueira respondeu que não cabe a este organismo «fazer qualquer apreciação crítica à iniciativa do Governo».
O regime público de capitalização, que entrou em vigor sábado, é um regime de adesão voluntária individual, organizado e gerido pelo Estado e assente em contas individuais geridas em regime de capitalização.
Este novo produto já mereceu críticas por parte da Associação Portuguesa de Seguradores que acusou o Governo de dar melhores condições aos certificados de reforma do regime público, ao nível da supervisão, capitalização, informação e fiscalidade.
Apesar de considerar positivo o aparecimento de mais um instrumento que reforça o terceiro pilar da Segurança Social, o presidente da APS, Jaime d'Almeida, preconizou que os certificados de reforma devem ser desenvolvidos nas mesmas condições que os Planos Poupança Reforma do sector privado, salvaguardando princípios fundamentais da defesa do consumidor e das regras de sã concorrência.
PUB