O governador do Banco de Portugal (BdP), Vitor Constâncio, não tem dúvidas de que, apesar da melhoria já conseguida a nível da consolidação orçamental em Portugal, ainda não há margem para desapertar o cinto.
Ao falar numa Comissão de Orçamento e Finanças, no Parlamento, o responsável elogiou de forma rasgada a redução do défice desde 2005, afirmando que a mesma «não tem paralelo na história de Portugal. Foi um ajustamento estrutural enorme, que nenhum economista ousaria sequer prever, sem que isso tivesse efeitos muito significativos na economia».
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Mas, apesar do muito já alcançado, «a tarefa da consolidação ainda não acabou». Constâncio disse que será necessário um «esforço de consolidação orçamental adicional e significativo», numa altura em que tudo está «rodeado de muita incerteza».
Certo é, assim, que «não há margem para medidas orçamentais expansionistas para tentar compensar a desaceleração da economia». Isto porque Portugal tem um compromisso com Bruxelas de reduzir anualmente meio ponto ao défice estrutural até atingir, em 2010, um valor de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). «Não há margem para medidas que contrariem este objectivo de consolidação orçamental», acrescentou.
Mais medidas terão de ser tomadas
Constâncio lembrou que muitas das medidas que ajudaram à redução do défice em 2006 e 2007 não têm contributo para 2008 nem 2009, por isso, «outras coisas terão de acontecer». Algumas delas, como a reforma da Administração Pública, estão previstas, mas, ressalva, «há incertezas quanto à sua aplicação e impacto».
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Esta incerteza implica, segundo o governador, um maior acompanhamento ao longo do ano, além de novas medidas que garantam o cumprimento dos compromissos orçamentais assumidos.
IVA com impacto mecânico
À saída da Comissão, e confrontado pelos jornalistas com a previsão de Bruxelas, de que o défice português poderia aumentar devido à descida da taxa do IVA de 21 para 20%, com efeito a partir do início de Julho, Constâncio comentou.
«O efeito da descida da taxa de IVA é mecânico. Não abrange a totalidade deste ano, mas abrangerá a totalidade de 2009», admitiu.
Era precisamente no ano que vem que a Comissão Europeia alertava para o risco de uma nova subida do défice por causa da descida do imposto.
Sobre uma eventual nova descida, dos 20 para os 19%, Constâncio limitou-se a considerar que «ainda é muito cedo para comentar medidas a incluir no Orçamento de 2009» mas lembrou que «ainda estamos relativamente longe do objectivo orçamental para 2010. 0,5% do PIB é um valor exigente, que exige a continuação do rigor nas finanças públicas».
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