O Governo já liberalizou o licenciamento comercial há cerca de três anos. Que balanço faz?
Quando a lei foi aprovada foi prometido que ia ser revista ao fim de três anos e o facto de não ter sido revista ao fim desse período já é considerada uma situação positiva. É de louvar porque é um sinal de estabilidade para os investidores. A coisa mais triste que poderia acontecer neste país era perante um determinado enquadramento legislativo, os operadores investirem, canalizarem recursos e de repente surgir uma alteração legal e impedir os projectos de avançar. Mas agora que estamos numa fase potencial de revisão de Lei, temos de colocar algumas questões que não concordámos na altura e que continuamos a não concordar.
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O que discordam?
Temos contestado desde o início as taxas de modernização do comércio. Não faz sentido. Os últimos números que tínhamos destas taxas já superavam largamente os 20 milhões de euros. Achamos muito bem que o comércio se modernize e até consideramos isso importante para o próprio desenvolvimento sustentado do país, mas não deve ser a distribuição a subsidiar o seu desenvolvimento. Fazendo um paralelo, é como se para instalar um hotel moderno europeu no centro de Lisboa, esse mesmo hotel tivesse de subsidiar a modernização das pensões à volta. É uma situação que contestamos na forma, no conteúdo, no princípio e naturalmente nos montantes envolvidos.
E nestes três anos assistiu a alguma modernização do comércio tradicional?
Francamente muito pouco. Pelo menos por aquilo que vejo enquanto consumidor e enquanto profissional. Há um conjunto de iniciativas e de intenções mas não vejo nada concretizado. E muito menos vejo quando comparo com outros países, onde aí o comércio tradicional tem um outro nível de dinamismo e de pujança. O caso mais emblemático é o de Itália.
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Quando vai ser feita a revisão da lei?
Acredito que seja feita até ao final do primeiro semestre ou no início do segundo semestre.
Surgiram 100 projectos novos em três anos
Quantos projectos surgiram desde a liberalização do licenciamento comercial?
Surgiram cerca de 100 projectos mas há muitos aprovados que só vão abrir daqui a dois a três anos devido à sua complexidade.
E criou quantos postos de trabalho?
Foram criados em 2006 cerca de 5 mil postos de trabalho directos e actualmente o número total do sector da distribuição já ascende os 65 mil directos.
Quanto é que o sector representa em termos de produto interno bruto (PIB)?
Os 12 mil milhões de euros correspondem a cerca de 7 por cento do PIB.
Como correu o ano de 2006 para o sector?
Apesar das dificuldades do mercado, de uma forma geral, correu em linha com a facturação registada em 2005. Talvez tenhamos assistido a um crescimento ligeiramente superior devido a um maior ritmo de aberturas.
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Qual foi esse crescimento?
Na casa dos 5% no ramo alimentar e 9% no não alimentar.
Quanto é que representa em termos de facturação?
Deverá rondar os 12 mil milhões de euros mas são números indicativos, porque há muitos associados que ainda não fecharam as suas contas.
Quais são as perspectivas para este ano?
Crescer mas num mercado que vai ser cada vez mais competitivo. Vai ser mais difícil crescer, porque iremos assistir a uma maior pressão do lado das margens.
Já tem as metas estabelecidas em termos de crescimento?
Não esperamos grandes alterações em termos quantitativos em relação aos dois anos anteriores.
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