A decisão, que se baseia numa alegação de interesse público, foi anunciada pelo ministro da Economia e Inovação, Manuel Pinho, em conferência de imprensa, e segue-se à proposta da entidade reguladora do sector, que apontava para uma subida de quase 16%. Uma proposta que gerou grande polémica e que o ministro classifica de «inaceitável».
O Executivo decidiu assim limitar a variação dos preços de baixa tensão normal a um máximo de 6% e vai também alongar o prazo máximo de amortização do défice tarifário de cinco para dez anos.
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«Estou em condições de garantir que os processos de alisamento dos custos, quer para baixa ou alta tensão, não vão criar défice tarifário no horizonte, não de 5, mas de 10 anos», afirmou.
Perspectivas para 2008 e 2009 são positivas
Com esta medida, o ministro, que alega estar a usar as prerrogativas que estão previstas na Lei, espera aliviar a pressão sobre as tarifas também em 2008 e 2009.
Para tornar possível a redução do aumento da electricidade, Manuel Pinho diz que vai contar também com a capacidade de geração adicional, a partir de 2009, através dos oito grupos de ciclo combinados já licenciados.
Quanto ao clientes «não domésticos», o responsável disse que também neste segmento o aumento das tarifas vai ser inferior ao proposto pela ERSE, sem especificar valores e adiantando apenas que «irá ser acelerado o processo de cessação dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE)».
Para o responsável, esta é uma medida que em nada irá afectar o processo de liberalização do mercado de energia eléctrica.
Quanto aos aumentos nos próximos anos, Manuel pinho ainda não sabe. «Fixa-se as tarifas ano a ano, mas as perspectivas que existem para 2008 e 2009 são positivas na medida que neste último temos a certeza que vamos ter mais concorrência e mais produção».
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