O ministro das Finanças voltou a rejeitar esta sexta-feira que tenha havido falhas na actuação da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), no período em que a dirigiu, entre 2000 e 2005.
«A CMVM pautava a sua acção por um estado de arte da supervisão na altura», disse Teixeira dos Santos, no Parlamento.
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Esta é a resposta ao caso das «off-shores» do BCP, que levam o responsável a apelar à defesa do regulador do mercado de capitais: «Devemos salvaguardar o bom nome da CMVM», afirmou.
Teixeira dos Santos reconheceu que houve falhas na comunicação ao mercado, mas que as mesmas partiram das próprias entidades em causa e não da regulação.
Para justificar o respeito pelas melhores práticas internacionais da CMVM, o actual ministro das Finanças lembrou a criação do departamento de vigilância do mercado (que ainda hoje vigora), que contempla um corpo de técnicos que acompanha em tempo real os vários agentes de mercado.
«A CMVM fez o que tinha a fazer, o que sabia fazer e o que estava ao seu alcance», acrescentou.
Lições a tirar
O ex-presidente da comissão reconheceu que é preciso tirar ilações do caso e procurar formas que «minimizem» os seus efeitos e novos casos que possam vir a surgir.
«As autoridades fizeram o que estava ao seu alcance, se não o fizeram mais foi porque houve uma obstrução», acrescentou.
Os mercados devem, por isso, continuar a confiar na supervisão actual, reconhecida internacionalmente como eficaz.
«Estou tranquilo e nada preocupado na forma como exerci as minhas funções», concluiu Teixeira dos Santos no Parlamento.
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