A nova legislação que vai alterar o preço da água pago pelo consumidor está pronta e deve entrar em vigor no próximo ano, mas de forma gradual, anunciou hoje o ministro do Ambiente, Nunes Correia.
O novo regime «deverá entrar no processo legislativo» até ao final de Abril ou primeiros dias de Maio e pretende introduzir uma coesão nas tarifas que traduza ponha fim à diferença de preços cobrados entre os vários municípios, avança a «Lusa».
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«Constatando que em Portugal as tarifas variam de um para 100, temos em preparação um conjunto de orientações que vão fazer convergir as tarifas para valores aceitáveis», afirmou o ministro, à margem do 9º Congresso da Água que hoje começou em Cascais e termina sexta-feira.
O novo regime «permite uma política social (de apoio às famílias mais desfavorecidas) onde ela se verifica, mas que tem de ter em conta os verdadeiros custos associados à exploração» do abastecimento da água, explicou Nunes Correia.
Traduzir custos reais
A ideia é acabar com a diferença de preços pagos pelos consumidores, fazendo reflectir nas tarifas os reais custos do abastecimento da água.
Mas a alteração de tarifas vai ser feita de foram «gradual», prevendo o próprio diploma que a novas normas sejam aplicadas de forma progressiva.
«As regiões mais desfavorecidas do interior (onde os custos de abastecimento são maiores, face à dispersão das habitações) merecem uma atenção particular», adiantou o ministro do Ambiente.
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Na abertura do congresso, o ministro anunciou o arranque da segunda geração de planos de bacia hidrográfica, que a legislação comunitária exige a todos os Estados Membros até 2009.
A primeira geração foi realizada em 2000, em resultado da legislação nacional, mas entretanto foi aprovada legislação comunitária que prevê a elaboração de novos planos de bacia.
«A curto prazo vamos iniciar esta nova geração» de planos, explicou à «Lusa» o ministro, adiantando que o ministério do Ambiente e o das Finanças estão «a concluir» a portaria das Administrações de Região hidrográfica (ARH) que vão efectuar esses planos de bacia.
«Não vamos cumprir o prazo de 2009, mas não vamos ser os únicos. Em 2010 estarão concluídos» os planos de bacia, especificou.
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