Em conferência de imprensa depois do anúncio dos números das contas públicas, em contabilidade nacional, divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística, Fernando Teixeira dos Santos afirmou que a redução da despesa pública contribuiu em cerca de 80 por cento para a melhoria do défice orçamental, avança a «Lusa».
Os números do INE não permitem confirmar esta afirmação porque não vem discriminada a receita e despesa pública, mas apenas os saldos das administrações centrais, local e a segurança social.
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O ministro garantiu que a consolidação orçamental que está a ser feita «é virtuosa» e assenta na «contenção e na redução da despesa pública».
«Esta consolidação tem condições para ser sustentável e para permitir reduzir o défice para valores bem abaixo dos 3% e sem correr o risco de recaída», acrescentou o governante.
Recordo que o Instituto Nacional de Estatística (INE) anunciou esta segunda-feira que o défice público ficou em 3,9% do PIB em 2006, abaixo dos 4,6% previstos inicialmente pelo governo e abaixo dos 6% registados em 2005.
O resultado hoje conhecido foi «muito positivo», acrescentou o ministro, e melhor do que o esperado.
Além disso, «mostra aos portugueses que os esforços que lhes têm vindo a ser pedidos, em função do desequilíbrio das finanças públicas, estão a valer a pena», continuou o governante.
Ministro garante que dívida pública está controlada
Teixeira dos Santos destacou ainda que o montante da dívida pública também está a ser controlado, tendo ficado abaixo do valor esperado (ficou nos 64,7% do PIB, contra os 67,4% orçamentados).
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«Trata-se de um factor positivo para a confiança dos agentes de mercado, quer nacionais quer internacionais», afirmou o ministro referindo à dívida pública.
O membro do Executivo lembrou ainda que a redução do défice orçamental está a ser feita sem quaisquer medidas de natureza extraordinária, sendo sobretudo resultado de políticas que o governo implementou, tanto ao nível do combate à fraude e evasão fiscais como pelo controlo, contenção e redução da despesa pública.
Questionado sobre se a contenção da despesa pública terá sido apenas à custa de cortes no investimento, Teixeira dos Santos afirmou que houve despesas correntes que baixaram de uma forma «significativa», nomeadamente as despesas com o pessoal e com a aquisição de bens e serviços.
«Foi toda a despesa que contribuiu para este esforço de consolidação», concluiu.
Questionado sobre a possibilidade de estarem reunidas as condições para uma descida dos impostos, Teixeira dos Santos disse que tal seria «irresponsável» e uma «demagogia».
Para Teixeira dos Santos, a carga fiscal só poderá baixar num quadro de défice «bem abaixo» dos três por cento do PIB.
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