A mesma fonte acrescentou que a comunicação do presidente da câmara é aceite «com ou sem anexos» e que não compete ao Governo Civil de Lisboa verificar se as declarações dos vereadores e suplentes de renúncia aos mandatos são ou não verdadeiras, avança a «Lusa».
Recorde-se que a maioria dos vereadores da autarquia renunciou ao mandato na quarta-feira e o Governo Civil de Lisboa continua a aguardar que Carmona Rodrigues comunique formalmente esse facto para poder iniciar o processo de marcação de eleições intercalares.
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O prazo de 40 a 60 dias para a realização de eleições começa a contar a partir do dia em que seja recebida essa comunicação do presidente da Câmara Municipal, que a lei não determina em que termos deve ser feita.
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