As cerca de 20 mil contra-ordenações de trânsito em risco de prescrever começam a ser processadas dentro de duas semanas por advogados que irão encaminhar um mínimo de 30 processos por dia cada, segundo um protocolo assinado esta segunda-feira.
No âmbito do protocolo, assinado em Lisboa pelo presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Paulo Marques, e pelo bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, entre 20 a 60 advogados e advogados estagiários vão trabalhar na triagem e preparação dos autos de contra-ordenação, avança a «Lusa».
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Em declarações aos jornalistas à margem da assinatura do protocolo, Paulo Marques disse que a ideia é que dentro de três meses, o prazo de aplicação do acordo com a Ordem dos Advogados, o problema das contra-ordenações pendentes esteja resolvido.
Uma das funções dos advogados e advogados estagiários, que irão receber mensalmente uma avença que oscila entre os 1.000 e os 1.500 euros, será fazer uma triagem dos processos que «irá permitir ter uma noção exacta do número de autos que estão em risco de prescrever», disse o presidente da ANSR.
Paulo Marques considerou «credível» o número de 20 mil autos em risco de prescrever, mostrando-se convicto de conseguir solucionar o problema com a assinatura deste protocolo.
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