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Rectificativo: PSD e PCP vão abster-se e viabilizar orçamento

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O PSD vai abster-se na votação da proposta do Governo de segunda alteração ao Orçamento de Estado para 2009, anunciou o líder parlamentar social-democrata, José Pedro Aguiar-Branco.

Também o PCP na voz do deputado Bernardino Soares já veio dizer que vai fazer exactamente o mesmo: «abster-se».

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Ainda assim, o Bloco de Esquerda anunciou que votar contra. O BE considera que esta medida demonstra falta de «competência» do executivo e revela que «havia contas escondidas durante a campanha eleitoral».

Falando aos jornalistas no Parlamento, citado pela Lusa, o líder parlamentar bloquista, José Manuel Pureza, considerou que esta alteração ao Orçamento para 2009 é a confirmação «de um endividamento líquido a aumentar muitíssimo, em valores que são astronómicos» e que não irá servir para o Governo socialista «honrar os seus compromissos ».

«Nada deste endividamento acrescido serve para pagar salários, pensões ou para honrar esse tipo de compromissos com os cidadãos, logo, da nossa parte não pode haver senão um voto crítico e esse voto é um voto negativo», declarou Pureza.

Esta alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2009 é discutida na sexta-feira na Assembleia da República.

Nos últimos três anos, a maioria socialista conseguiu evitar alterações ao Orçamento do Estado, muito à custa do aumento das verbas para a Saúde. Mas estes foram anos verdadeiramente excepcionais.

Segundo dados do Governo, desde 1976 (ou seja, desde que há democracia), foram apenas seis os anos em que não foi realizada qualquer alteração à lei do Orçamento no decorrer do ano, face à primeira versão aprovada na Assembleia da República.

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