Este valor representa uma melhoria de 974,4 milhões de euros face ao valor registado no ano passado, de acordo com os dados da execução orçamental divulgados pela Direcção Geral do Orçamento (DGO), o que traduz uma quebra de cerca de 22,7%.
A receita efectiva do subsector Estado ascendeu os 22,4 mil milhões de euros, dos quais 20,3 mil milhões de euros dizem respeito às receitas fiscais e cerca de dois mil milhões de euros são provenientes de receitas não fiscais.
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Receita fiscal melhora 8,3%
A receita fiscal registou, nos primeiros sete meses do ano, um crescimento de 8,3% face a igual período do ano anterior, crescimento superior ao previsto no OE/2007. «Para este
resultado contribuiu o crescimento da receita dos impostos directos em 12,4% e a dos impostos indirectos em 5,5%», avança o documento.
A taxa de variação homóloga acumulada dos impostos directos registou uma redução de 0,4 p.p. relativamente ao mês anterior, para a qual contribuiu a aceleração do pagamento
dos reembolsos de IRS e IRC e o aumento das derramas transferidas para os municípios relativas ao IRC.
Em relação aos impostos indirectos, a taxa de crescimento acumulada de 5,5% registou uma ligeira redução face ao mês anterior (5,7%). «A receita do IVA registou uma desaceleração,
que deverá continuar, tal como referido no Boletim anterior, em virtude da alteração legislativa que permite, a partir do 1 de Julho de 2007, o diferimento para 60 dias do prazo de pagamento do imposto devido pelas importações de bens»
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Imposto sobre tabaco cai
Também a receita do mês de Julho sobre o tabaco não manteve a recuperação observada no mês anterior, pelo que a taxa de variação homóloga acumulada se mantém negativa nos 7,9%.
No respeitante ao ISP, a receita registou um crescimento de 2,5%, reflectindo o efeito da actualização das taxas de imposto, uma vez que se manteve a contracção nas quantidades introduzidas no consumo destes produtos.
Quanto ao imposto automóvel, o aumento de 4.3 p.p. da receita face ao mês anterior (2,5%) reflecte «as antecipações na introdução no consumo de veículos, por efeito da entrada em vigor, a partir de 1 de Julho de 2007, da Reforma da tributação automóvel».
A DGO alerta, no entanto, que apesar da taxa de crescimento da receita fiscal estar acima da prevista no Orçamento de Estado para 2007 (em Julho foi alcançado o maior montante de cobrança executiva do ano, cerca de 154 milhões de euros), é de esperar que a mesma desacelere no próximo mês, em virtude da antecipação do pagamento dos reembolsos do
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IRS e do diferimento da cobrança do IVA nas importações.
Despesa aumenta mais de 4%
Já a despesa provisória do subsector Estado de Janeiro a Julho situou-se em 25,7 mil milhões de euros, o que representa uma subida de 4,1% face a igual período do ano passado.
Na base deste aumento está, em parte, a evolução das despesas com juros e outros encargos e de aquisição de bens e serviços correntes.
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