O Governo tem nove dias para definir se os reformados da função pública devem, ou não, descontar para a ADSE 14 vezes por ano. Caso não tome nenhuma medida até dia 18, quando é processado o subsídio de Natal, os aposentados terão de descontar duas vezes este mês, avança o «Diário de Notícias».
Em Abril, o ministro das Finanças garantiu que iria recuar na decisão, tomada em Novembro de 2007, de taxar as pensões do Estado 14 vezes ao ano (subsídio de férias e de Natal), acabando com a desigualdade de tratamento face aos funcionários no activo, que apenas descontam 12 vezes por ano. «(A situação]) vai ser corrigida», disse o ministro.
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Há precisamente um ano, Emanuel dos Santos explicava, à margem das negociações salariais com os sindicatos, que os subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores «têm uma natureza diferente do ponto de vista jurídico», o que justifica que fiquem isentos de contribuições para o subsistema de saúde. «No caso dos reformados, pagam- -se 14 pensões, pois juridicamente não existem subsídios de Natal nem de férias. É por isso que incide sobre 14 meses»
O que é certo é que os reformados descontaram sobre o subsídio de férias, recebido em Junho, e até agora os serviços da Caixa Geral de Aposentações ainda não receberam nenhuma indicação contrária. E segundo disseram ao mesmo jornal, os serviços de atendimento da CGA, se não houver novas instruções até dia 18, o subsídio de Natal será mesmo taxado.
Estado arrecada 25 milhões de euros por ano
Fonte oficial das Finanças, por seu lado, garante que a questão será definida no âmbito das negociações salariais da função pública. «Vamos ter de esperar pelo final das negociações salariais». A última reunião está agendada para 18 de Novembro, precisamente o dia em que os aposentados devem receber a pensão.
Tendo em conta o valor médio das pensões dos funcionários públicos e que a taxa de contribuição para a ADSE, em 2008, é de 1,1%, o desconto adicional exigido pelo Governo ascende a 25 euros por ano. O que para o Estado representa uma receita de mais de nove milhões de euros por ano.
Por esclarecer está também se uma eventual correcção implicará o pagamento de retroactivos, tal como exigem os sindicatos.
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