O Instituto de Seguros de Portugal (ISP) aprovou esta quinta-feira o sistema de divulgação de informação sobre comissões e rendibilidade dos Planos Poupança Reforma (PPR) e que teve o apoio de todos os operadores e das associações de defesa do consumidor.
«O Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal aprovou na sua reunião de hoje a Norma Regulamentar relativa à divulgação de informação sobre comissões e rendibilidade nos PPR», refere o instituto em comunicado.
PUB
Esta iniciativa do ISP esteve em consulta pública, tendo sido «considerada muito positiva» pelo mercado segurador e pelas associações representativas dos consumidores.
De acordo com a mesma fonte, o objectivo desta medida é reforçar a transparência e contribuir para uma melhor compreensão por parte dos consumidores das características dos PPR, possibilitando uma mais fácil comparabilidade.
Desta forma, será disponibilizado um quadro comparativo de cada PPR em funcionamento, independentemente de aceitarem ou não novas adesões, com: valores mínimos e máximos contratualmente previstos de cada uma das seguintes comissões, se existentes; comissão de aquisição ou subscrição; comissão de transferência; comissão de reembolso ou resgate; taxa de custos de gestão anual. O quadro vai ainda incluir informação sobre a existência de capital garantido, de rendibilidade garantida, a taxa de rendibilidade efectiva no último ano civil e a média aritmética simples das taxas de rendibilidade efectiva nos três últimos anos civis.
PUB
Será também disponibilizada uma Ficha Individual Padronizada (FIP), com informação detalhada sobre as comissões e a rendibilidade.
«A linguagem utilizada na elaboração da ficha individual padronizada deve ser clara, sintética e facilmente compreensível para o consumidor», sublinha o ISP.
Esta informação estará disponível na página de Internet do referido instituto, prevendo este que seja divulgada a partir de 31 de Dezembro deste ano.
PUB