O dirigente máximo do serviço ou órgão pode assim optar pela afectação integral das verbas orçamentais a apenas um dos tipos: recrutamento de trabalhadores necessários à ocupação de postos de trabalho previstos e alterações do posicionamento remuneratório, avançou a «Lusa».
Isto significa que o dirigente pode igualmente decidir pelo uso total da verba apenas nas alterações do posicionamento remuneratório na categoria dos trabalhadores que se mantenham em exercício de funções.
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Esta opção é uma das novidades introduzidas na última versão do projecto-lei que vai ser discutido quarta-feira com os sindicatos da Função Pública, naquela que deverá ser a penúltima reunião negocial.
Tal como já estava previsto na proposta anterior, as verbas orçamentais dos serviços afectas a despesas com pessoal destinam-se ao pagamento de remunerações, recrutamento de trabalhadores e/ou alterações do posicionamento remuneratório e atribuição de prémios de desempenho dos trabalhadores.
Caso a totalidade da verba destinada ao recrutamento e/ou alteração remuneratória não seja utilizada, o remanescente pode ser usado para suportar outro tipo de encargos, nomeadamente a atribuição de prémios de desempenho aos trabalhadores do serviço.
A orçamentação do recrutamento e/ou alteração remuneratória e dos prémios por desempenho é efectuada de forma equitativa entre os serviços e tem por base a ponderação dos objectivos e actividades do serviço e da motivação dos trabalhadores e do nível de desempenho atingido pelo serviço no ano anterior ao da preparação do orçamento.
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