O deputado José Paulo Carvalho apresentou um projecto de lei para permitir a antecipação do pagamento dos subsídios de férias e Natal a pedido dos trabalhadores, sob a forma de regime excepcional, para responder às dificuldades financeiras das famílias.
Segundo a proposta do deputado independente (ex-militante e parlamentar do CDS-PP), os trabalhadores podem receber o valor dos subsídios de férias e de Natal distribuídos por cada um dos meses do ano (duodécimos mensais), em 2009 e 2010, o que lhes permite «aumentar a liquidez mensal».
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De acordo com a agência Lusa, esta possibilidade é apresentada também como «uma solução que pode trazer vantagens de gestão para as empresas», já que muitas empresas «se sentem incapazes de suportar pontualmente o pagamento dos subsídios».
Dependende da concordância da empresa
Os trabalhadores podem optar por receber apenas um dos subsídios ou os dois (férias e Natal), cumulativamente, mas neste caso, o pagamento fica também dependente da concordância da empresa.
A proposta adianta que a aprovação deste regime não implica qualquer alteração da autonomia fiscal na tributação dos subsídios de Férias e de Natal em sede de retenção na fonte.
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