O PCP entregou esta quarta-feira na Assembleia da República um projecto de resolução que recomenda ao Governo que o Salário Mínimo Nacional (SMN) atinja os 600 euros em Janeiro de 2013.
«Estes aumentos reais do SMN não só são possíveis, como são urgentes uma vez que constituem um factor essencial para melhorar as condições de vida de milhares de trabalhadores», defendeu o deputado do PCP Jorge Machado, numa declaração política no plenário da Assembleia da República, citada pela agência Lusa.
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Anunciado a entrega do projecto de resolução na mesa da Assembleia da República, Jorge Machado recordou que, segundo dados do Eurostat, Portugal continua a ter um dos mais baixos SMN na Europa.
Só Bulgária ou Lituânia atrás de Portugal
Na verdade, acrescentou, apenas países como a Bulgária, a Roménia, Lituânia, Hungria e Polónia têm SMN abaixo do português, que é já suplantado por países que aderiram recentemente à União Europeia, como a Eslovénia e Malta.
«Hoje, uma família que dependa de vencimentos na ordem dos 450 euros por mês não tem uma remuneração que assegure um nível de vida decente», salientou, considerando «urgente e necessário» um aumento progressivo do SMN que permita que este atinja «níveis socialmente mais justos e aceitáveis».
Na sua intervenção, o deputado comunista recordou ainda recentes declarações do presidente da Confederação da Indústria Portuguesa, quando Francisco Van Zeller disse que a meta do SMN atingir 500 euros em Janeiro de 2011 é apenas uma «intenção».
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«Hoje, claramente aproveitando-se da crise, há quem queira dar o dito por não dito e rasgar os compromissos assumidos», criticou, lembrando que, por acordo da concertação social, estipulou-se o aumento gradual do SMN para que este atinja os 500 euros em Janeiro de 2011.
Por isso, acrescentou, no projecto de resolução entregue pelo PCP é também recomendado que o compromisso do SMN chegar aos 500 euros em Janeiro de 2011 seja cumprido.
«Importa que o PS se comprometa com esta proposta de aumento do SMN e se demarque das declarações mais retrógradas do patronato português, que apenas conhece o caminho dos baixos salários e da exploração dos trabalhadores», salientou.
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