Os cidadãos ou empresas portuguesas que queiram vir a abrir um tipo de estabelecimento que seja da competência das câmaras vão poder tirar a licença através da Internet.
Esta é uma das medidas que consta do programa Simplex Autárquico do Governo, apresentado e assinado esta quinta-feira por algumas das participantes.
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«Esta simplificação envolve consultas públicas, transparência e prestação de contas. É uma desmaterialização de procedimentos», referiu o ministro da presidência, Silva Pereira, na apresentação do projecto.
Desta forma, vai ser integrado num catálogo já existente as licenças, autorizações prévias e outros condicionamentos que dependem dos municípios. O catálogo deve ser o identificador dos tipos de licenças, dos procedimentos para as obter e dos tempos e custos associados e tornar-se no balcão único de acesso a todos os procedimentos desta natureza.
Silva Pereira diz que Simplex é «marca de sucesso»
Por exemplo, um cidadão ou uma empresa que pretenda ter informações e tirar uma licença para abrir um café com uma esplanada poderá vir a faze-lo pela Internet, através deste catálogo. O mesmo acontece a quem queira pedir uma licença para abrir um cabeleireiro ou a outras situações similares que sejam da competência das câmaras.
Das outras medidas previstas, faz também parte a elaboração de um inventário de certidões e outros documentos administrativos. Segundo o Governo, o objectivo é «eliminar a necessidade de interacção dos cidadãos e empresas com a administração».
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Ainda o licenciamento urbanístico vai ser feito em suporte digital e vão ser criados balcões de atendimento virtuais para as autarquias.
Actualmente, fazem parte deste Simplex Autárquico as Câmaras de Águeda, Cascais, Guimarães, Lisboa, Pombal, Portalegre, Porto, Redondo e Seixal. Até 2012, o Governo calcula que 25 por cento das mais de 300 autarquias do país estejam abrangidas por este projecto.
«O Simplex é uma marca de sucesso. Queremos que as autarquias se deixem contagiar por este movimento. A parceria com estas nove câmaras é apenas o ponto de partida», adiantou Silva Pereira, sublinhando que o ritmo de adesão vai depender da disponibilidade dos municípios.
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