O primeiro-ministro acaba de anunciar, numa conferência de imprensa com o ministro das Finanças na Presidência do Conselho de Ministros, uma descida de impostos.
O imposto escolhido foi o IVA, cuja taxa normal desce de 21% para 20%.
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A medida terá aplicação a partir de 1 de Julho.
A descida foi possível graças à redução do défice orçamental conseguida no ano passado, que deixou o buraco das contas públicas bem abaixo do tecto de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).
De acordo com o reporte de défice excessivo enviado a Bruxelas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o défice ficou nos 2,6%.
Mesmo antes de o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter divulgado o reporte de défice excessivo enviado a Bruxelas, o primeiro-ministro tinha já adiantado que a crise orçamental estava ultrapassada. Um anúncio do «fim da crise» que deixava antever medidas de algum alívio fiscal para os contribuintes.
Recorde-se que o IVA foi aumentado no início da legislatura, de 19% para 21%, uma medida de recurso para ajudar a consolidar as contas públicas.
O Governo sempre prometeu baixar impostos quando houvesse condições orçamentais.
«A redução do IVA entra em vigor no primeiro ciclo de tributação a seguir à aprovação da Lei», disse o líder do Executivo, acrescentando que «amanhã mesmo aprovaremos a Lei que baixa a taxa de IVA, no Conselho de Ministros, depois isso terá de ser discutido na Assembleia da República e posteriormente promulgada pelo Presidente da República. Isso atirará para o fim de Abril ou princípio de Maio todo este procedimento. Isto quer dizer que a nova taxa de IVA entrará em vigor no dia 1 de Julho, data em que começa o novo ciclo de tributação, do terceiro trimestre de 2008».
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