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Comerciantes vão poder cobrar pagamentos com cartão

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Valor da nova taxa ainda não está definido

As compras com cartão de crédito ou de débito vão passar a ser taxadas. Isto porque o Governo decidiu transpor para a lei nacional a directiva de Bruxelas sobre Serviços de Pagamentos e deixar ao critério dos lojistas a cobrança ou não desta taxa adicional, de acordo com o «Diário de Notícias».

O valor da nova taxa ainda não está definido, ao mesmo tempo que se aguarda pela publicação da directiva que entra em vigor a 1 de Novembro.

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Esta medida divide já opiniões: enquanto uns dizem que esta norma não terá grande impacto, com a maioria dos comerciantes a não aplicar a nova taxa, outros apontam o dedo para riscos do desincentivo do uso do cartão que incentiva a fraude fiscal, uma vez que é mais fácil esconder receitas que não passam por um registo bancário, avança o jornal.

Até agora sabe-se que Banco de Portugal aprovou a versão do Governo, ao mesmo tempo que a banca prefere não falar e as organizações de defesa dos consumidores parecem desconhecer a directiva.

Segundo o DN, a maioria dos países da Zona Euro (16 estados-membros) rejeitou esta medida, enquanto a Grécia pediu um tempo de reflexão.

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