A Acer vai requerer esta quarta-feira junto do Tribunal Administrativo de Lisboa a suspensão da atribuição à concorrente Hewlett Packard (HP) do contrato para fornecimento às escolas de computadores, segundo um comunicado a que a agência «Lusa» teve acesso.
O fabricante asiático de computadores acusa o Governo de ter tomado «uma decisão ilegal, violando os princípios de transparência, imparcialidade e equidade».
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A Acer acusa o Ministério da Educação de ter escolhido, a 9 de Outubro, a proposta da HP, 14 milhões de euros mais cara do que a dos outros concorrentes, para o fornecimento de computadores às escolas públicas.
O fabricante acusa ainda o Governo de ter mantido a HP no concurso sem que esta tenha cumprido todos os requisitos.
«Baseado nestes factos, a Acer vai requerer hoje junto do Tribunal Administrativo de Lisboa a aplicação de medidas para a suspensão da atribuição do contrato à HP», refere o comunicado da empresa.
«A decisão do Ministério da Educação traduz-se numa enorme sobrecarga para as finanças públicas num contexto de crise económica», acrescenta o comunicado do fabricante de computadores de Taiwan.
A Acer já tinha anunciado a 17 de Outubro estar a considerar medidas legais contra o Governo na sequência dos resultados do concurso público para o fornecimento de computadores às escolas.
Ministério não comenta
Fonte oficial do Ministério da Educação escusou-se a comentar esta decisão da Acer, remetendo para o relatório final de avaliação das propostas publicado na Internet no site do Plano Tecnológico Educação.
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Segundo o relatório, a avaliação das propostas foi feita de acordo com vários factores: qualidade técnica, preço global do fornecimento e instalação de equipamentos e prestação de serviços de manutenção e help desk, preço de deslocações adicionais e valor de retoma do equipamento.
Face à avaliação das propostas, o júri do concurso decidiu submeter à Ministra da Educação a adjudicação do contrato à HP pelo facto das suas propostas terem sido «classificadas em primeiro lugar à luz do critério de adjudicação definido», refere o relatório.
O concurso público internacional para a compra dos serviços e bens para o fornecimento, instalação e manutenção de cerca de 100 mil computadores para as escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e com ensino secundário foi decidida pelo Conselho de Ministros em Agosto de 2007.
O programa do Ministério da Educação visa a difusão do acesso e da utilização das tecnologias de informação e da comunicação por parte dos alunos do ensino básico e secundário.
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