A medida, anunciada esta terça-feira pelo secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, serve para estimular o uso dos serviços administrativos pela Internet e permite que, por exemplo, o registo de empresas on-line custe 180 euros (face aos 360 euros ao balcão) ou que a alteração de estatutos de uma sociedade fique em 100 euros (metade do que custa em papel).
«Estes serviços on-line devem ser cada vez mais utilizados e esta redução de preços, aprovada em Conselho de Ministros, é o nosso contributo», referiu o secretário de Estado em conferência na mostra de tecnologia PorTi, que decorre até quinta-feira no Parque das Nações de Lisboa.
PUB
Segundo o Ministério da Justiça, a partir desta terça-feira, passa a ser possível pedir registos empresariais on-line como o de alteração ao contrato de sociedade, de aumento ou de redução do capital social, além dos referentes à transformação, fusão e cisão de sociedades.
Já é possível consultar as contas da empresa on-line
O secretário de Estado da Justiça lembrou ainda que também já é possível obter, após o respectivo registo, as contas de uma empresa, sendo um serviço mais barato do que se for solicitado pela via tradicional.
A Informação Empresarial Simplificada «é essencial para o mercado português.
De um mês para o outro, ficamos a conhecer as contas de uma empresa», sublinhou João Tiago Silveira.
Estes novos serviços integram um dos Projectos de Investimento em Infra-Estrutura Prioritária e constam do programa de Simplificação Administrativa (Simplex) e do Plano Tecnológico.
«Ganha o mercado português em nome da transparência», concluiu o secretário de Estado da Justiça.
PUB