[Notícia actualizada]
O Governo não garante o retorno de todos os investimentos feitos pelos clientes do Banco Privado Português (BPP), nomeadamente os depósitos de retorno absoluto.
PUB
Em conferência de imprensa, Teixeira dos Santos sublinhou que o Governo garante os depósitos dos clientes, mas que os produtos de retorno absoluto «não são tecnicamente depósitos».
Ainda assim, apresentou uma solução que passa pela troca de títulos por parte dos clientes do BPP e inclui o recurso ao sistema de indemnização de investidores, nos termos da Lei.
«Estamos perante aplicações que envolvem riscos e os próprios termos contratuais. Porém, o BPP na maturidade das aplicações dos seus clientes garantia o capital investido. Ora, apesar de fornecer esta garantia de capital aos seus clientes, o BPP nunca reflectiu essa responsabilidade no seu balanço. O banco nunca registou esta garantia, furtando-se a ter capitais próprios reforçados que permitissem cobrir os riscos inerentes», avança.
Por isso mesmo, Teixeira dos Santos lembra que não vê «razões para que devam ser os contribuintes a substituírem-se ao banco. Se a garantia foi dada pelo banco, essa é uma responsabilidade da instituição. Logo os clientes devem reclamar junto do banco».
No entanto, admite, «não ignoro que há um conjunto de clientes que se sentirá eventualmente enganado pela forma como o produto foi comercializado, publicitado e que vê em risco o seu interesse patrimonial, por isso, procurámos o diálogo com as autoridades para promover uma solução que possa ajudar a resolver o problema destes contribuintes».
A solução passa por permitir aos investidores no retorno absoluto «substituir os títulos actuais por novos títulos emitidos por uma instituição credível e fora do universo do BPP, transaccionáveis, remunerados e reembolsáveis pela entidade que fará a emissão e serão títulos mobilizáveis para efeito de liquidez».
PUB