A comissão avaliadora da Anacom vai voltar a apreciar as candidaturas à licença de canais pagos da Televisão Digital Terrestre (TDT) na sequência do afastamento do presidente do júri, indica uma deliberação da Anacom.
Segundo o documento, a que a «Lusa» teve acesso, a comissão avaliadora deste concurso «aceitou o afastamento do seu presidente, Professor Doutor Carlos Eduardo do Rego da Costa Salema», requerido pela concorrente Airplus TV Portugal.
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A comissão comunicou ainda à Anacom ter decidido que «por não ter sido designado substituto legal do presidente, passará a funcionar apenas com dois membros».
Perante estas decisões, o conselho de administração do ICP-Anacom deliberou «por unanimidade», devolver à comissão o procedimento em curso para que «proceda à reapreciação da avaliação das candidaturas» e «elabore relatório final contendo lista classificativa dos concorrentes».
A comissão de avaliação da Anacom atribuiu à Portugal Telecom, em finais de Junho, o primeiro lugar no projecto de resolução para atribuição da licença para canais pagos de TDT. Classificação que foi contestada pela Airplus TV Portugal, que solicitou à Anacom a nomeação de um novo júri «isento e capaz».
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