Os regulamentos dos concursos que vão introduzir a Televisão Digital Terrestre (TDT) em Portugal já estão concluídos e vão ser publicados segunda-feira em Diário da República, anunciou este domingo o Ministério das Obras Públicas.
O primeiro concurso diz respeito à atribuição de frequências de televisão por subscrição (serviços pagos), assim como para o licenciamento do operador de distribuição do serviço TDT.
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A portaria através da qual é lançado este concurso foi assinada este domingo
pelos ministros das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, e dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, noticia a «Lusa».
O regulamento será publicado no Diário da República a 25 de Fevereiro, assim como o regulamento do segundo concurso, relativo à transmissão de TDT em sinal aberto, que é lançado pela Anacom.
Migração da plataforma assegurada até 2012
O Ministério das Obras Públicas afirma que, «com estes dois concursos, o Governo cumpre os objectivos do seu programa de assegurar a migração da actual plataforma analógica para a plataforma digital terrestre, operação que, de acordo com as orientações da União Europeia, deve estar concluída até 2012».
«Em simultâneo, pretende-se propiciar aos utilizadores finais a existência de uma oferta comercial concorrencial às disponibilizadas por outras plataformas ao nível dos serviços de televisão pagos», acrescenta.
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