A dona da TMN, a Portugal Telecom, vai recorrer da decisão da Anacom relativa à assimetria tarifária nas chamadas móveis, por considerar que beneficia a operadora da Sonaecom, a Optimus.
Em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a PT diz que, «no que diz respeito à assimetria que beneficia o operador Optimus, entende a PT que não estão reunidos os respectivos requisitos legais, tratando-se, pois, de mais uma discriminação positiva daquele operador, a acrescentar à poupança de cerca de 125 milhões de euros que desde 1998 o favorece, face aos custos de espectro incorridos pela TMN. Atentas as ilegalidades manifestas que ferem a presente decisão do regulador, a PT irá recorrer aos meios legais ao seu dispor para contestar a sua legalidade e eficácia».
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De referir que o regulador das telecomunicações estabelece uma redução significativa dos preços máximos a aplicar pelos operadores móveis com poder de mercado significativo na terminação de chamadas vocais.
O entendimento da PT é que «os termos da deliberação são ilegais e feridos de desproporcionalidade».
E acrescenta: «A presente decisão de acentuada redução dos valores de terminação não só ignora a associada perda de receitas relativa ao tráfego internacional, mas também coloca em risco a manutenção dos significativos investimentos a que se tem assistido no sector móvel na última década, prejudicando, em consequência, a balança de pagamentos, a competitividade e a inovação futura em Portugal, com claro prejuízo para os consumidores».
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