Entre as medidas propostas pelo Ministério do Trabalho e Solidariedade Social aos parceiros, em sede de concertação social, consta um alteração do sistema de protecção social, relacionada com a maternidade e paternidade.
O Governo propõe «cinco meses remunerados a 100% ou 6 meses a 83% quando pelo menos um dos meses for gozado de forma exclusiva por um dos progenitores».
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Outra das medidas propostas às confederações empresariais e às estruturas sindicais passa por «substituir a licença de maternidade, paternidade e adopção por uma licença de parentalidade inicial que remunere a 100% dez dias úteis opcionais de licença a gozar pelo pai em simultâneo com a mãe, após os dez dias iniciais».
As propostas passam ainda, por «remunerar através de uma prestação social três meses adicionais para cada um dos cônjuges, correspondentes a uma licença de parentalidade alargada, apoiados a 25% da remuneração bruta, se gozados imediatamente a seguir à licença de parentalidade inicial».
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