A Comissão Nacional de Eleições decidiu arquivar a queixa do PSD contra o Ministério das Obras Públicas, a RAVE e a REFER, por alegada parcialidade na divulgação de um folheto sobre a alta velocidade, disse esta quinta-feira fonte oficial do ministério, cita a Lusa.
A fonte oficial do Ministério das Obras Públicas disse à agência Lusa que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) determinou que «não existem elementos que permitam concluir pela violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade a que as entidades públicas estão sujeitas no decurso do processo eleitoral».
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O PSD anunciou, no final de Agosto, que tinha apresentado uma queixa à CNE contra o Ministério das Obras Públicas, a Rede Ferroviária Nacional (REFER) e a Rede Ferroviária de Alta Velocidade (RAVE) por alegada violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade, devido à divulgação na imprensa de um folheto de 12 páginas sobre o projecto português de alta velocidade ferroviária.
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