O governador do Banco de Portugal (BdP) diz que os membros da instituição de supervisão que foram ouvidos na comissão de inquérito ao BPN foram tratados de uma forma pior do que os restantes inquiridos no âmbito do caso.
«Já pouco surpreende a opinião pública que alguns dos autores e cúmplices do que aconteceu no BPN tenham sido tratados como mais deferência e bonomia do que a demonstrada aos membros» da supervisão, referiu Constâncio.
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«É absolutamente inédito em qualquer país com quem nos gostamos de comparar», acrescentou na Assembleia da República, onde está a ser ouvido esta segunda-feira.
Constâncio disse mesmo que o BdP tem sido alvo de uma «campanha de contornos políticos» e de «desinformação», sendo que a maioria das críticas passa por «equívocos» sobre o que deve ser a supervisão prudencial.
«Muitos membros desta comissão já passaram sentença pública, muito antes das conclusões do processo», acrescentou Constâncio.
BdP detectou «irregularidades prudenciais»
A supervisão pode ter sido exercida com todo o zelo, com todos o rigor e, mesmo assim, não descobrir essas fraudes, explicou o governador. E foi mais longe: «Não ficou provado nada sobre o BdP e os seus agentes de terem cometido qualquer ilegalidade, dolo, conivência ou simples negligência», sustentou.
Constâncio lembrou que esteve até às 3 da manhã em Novembro do ano passado a discutir tudo sobre o papel do BdP na análise ao BPN, mas «nada do que disse nessa sessão foi considerado para os trabalhos dessa comissão de inquérito», lamentou Constâncio.
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O responsável explicou que, entretanto, entregou uma carta com as declarações da altura à presidente da comissão, Maria de Belém.
O Banco de Portugal tem, segundo Constâncio, «os meios e os métodos que a colocam numa posição de excelência» que a colocam nos padrões internacionais.
«Isso não garante que não haja fraudes. Nenhuma autoridade ou polícia pode garantir que não há fraudes», acrescentou.
Constâncio reconheceu que houve «irregularidades prudenciais», e não «legais», que foram corrigidas por «métodos prudenciais» nos últimos anos e explicou que a partir do momento em que foram detectadas ilegalidades que transcendem a contra-ordenação, o BdP agiu.
Além dos responsáveis, também a partir desse momento os accionistas do BPN foram penalizados. «Nada nunca esteve em causa que pudesse contrariar este facto, como é próprio de uma economia com as características da nossa. É evidente que os accionistas têm de ser penalizados», disse.
Constâncio alertou que todas as irregularidades detectadas não eram por si só crimes e foram no seu tempo corrigidas.
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Indignado com «tentativa de linchamento»
Na mesma audição, Constâncio queixou-se de uma «tentativa de linchamento» que não se viu em mais lado nenhum.
E voltou a repetir: «O Banco de Portugal, e os seus agentes, não foi negligente, foi diligente. Não foi complacente, foi exigente. Não houve nenhum banco com mais inspecções do que o BPN», sustentou Constâncio.
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