O presidente do CDS-PP considerou hoje, conhecidas as averiguações do Ministério da Justiça sobre o indulto presidencial a um indivíduo com mandados de captura, que houve «incompetência dos serviços» e que a situação não pode repetir-se.
Segunda-feira, o Ministério da Justiça divulgou a conclusão do processo de averiguações sobre o indulto de Américo Pereira Mendes, pedido por um familiar, afirmando que da instrução do processo constavam elementos que não foram tomados em consideração por não serem de «leitura evidente».
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«O que é de leitura evidente face aos dados que são conhecidos é a incompetência dos serviços que trataram do assunto, que são da responsabilidade do ministro da Justiça, e essa incompetência tem de ser tratada», reagiu o presidente do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, em declarações à rádio TSF.
«Não é possível que a tramitação de processos com esta sensibilidade tenham este tipo de envolvimento e de ligeireza», acrescentou.
O líder do CDS-PP disse ser «indispensável» que o ministro da Justiça, Alberto Costa, esclareça no Parlamento «que medidas foram tomadas não só para sancionar os funcionários mas para impedir que essas situações ridículas e danosas para a credibilidade da Justiça se repitam».
O ministro da Justiça será ouvido no Parlamento no dia 6 de Março, a pedido do CDS-PP.
A justificação apurada agora pelo Ministério da Justiça «não explica nada, pelo contrário, gera novas perguntas», argumentou Ribeiro e Castro, afirmando ser «bastante inquietante essa revelação de que há elementos que não são de leitura evidente».
«Há coisas que não são evidentes para um leigo, mas serviços que lidam todos os dias com esses processos obviamente deveriam saber e conhecer bem as menções que constam dos processos», defendeu.
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