O Tribunal de Família e Menores do Porto remeteu esta quarta-feira o caso da aluna que agrediu uma professora na Secundária Carolina Michaelis para a comarca de Matosinhos, disse à «Lusa» fonte do Ministério Público (MP).
Em declarações à agência noticiosa portuguesa, o procurador Manuel Santa, do Tribunal de Família e Menores do Porto, afirmou que o caso vai decorrer no Tribunal de Família de Matosinhos porque a aluna pertence àquela comarca.
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«O inquérito tutelar e educativo deverá ser aberto rapidamente pela colega de Matosinhos», disse.
Segundo referiu, este inquérito servirá para apurar se eventualmente a aluna em causa praticou actos ilícitos que poderão ser punidos pelo crime de ofensa à integridade física da docente.
«No decurso do inquérito irá apurar-se se há ou não matéria para provar que a aluna praticou este crime. Se o Ministério Público entender que a aluna praticou esses crimes e precisa de ser educada para o direito procede-se à abertura da fase jurisdicional», acrescentou o responsável.
Entre as nove medidas de educação para o direito previstas na lei, a mais gravosa é o internamento da aluna num centro educativo, sendo a mais leve a admoestação.
Manuel Santa precisou que a lei determina um prazo máximo de três meses para a conclusão da fase de inquérito, onde serão ouvidas as partes envolvidas e quem a procuradora do MP de Matosinhos entender ser necessário.
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