O presidente do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, afirmou este domingo que o eventual chumbo do Programa do Governo é da responsabilidade do presidente do executivo, Miguel Albuquerque (PSD), que garantiu ter condições para formar governo e para aprovar o documento.
“Há aqui uma responsabilidade que me parece absolutamente clara nesta situação criada aqui na região, que é a responsabilidade de Miguel Albuquerque”, considerou Paulo Cafôfo, acrescentando que o social-democrata deu as garantias de que “tinha condições para não só formar governo, mas também para este governo passar na moção de confiança”.
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Em declarações à agência Lusa sobre o Programa do Governo, que será discutido entre terça e quinta-feira, correndo o risco de ser rejeitado se PS, JPP e Chega mantiverem o sentido de voto contra, o socialista frisou que “essas garantias, afinal, não eram reais e Miguel Albuquerque mentiu aos madeirenses”.
Em 29 de maio, antes de ser indigitado, Miguel Albuquerque afirmou que não iria ter problemas na aprovação do Programa do Governo e do Orçamento Regional, perspetivando o apoio dos partidos que se dizem “antissocialistas”.
Também o representante da República para a região, Ireneu Barreto, quando decidiu indigitar Albuquerque, disse que “a solução apresentada pelo partido mais votado, o PSD - que tem um acordo de incidência parlamentar com o CDS e a não hostilização, em princípio, do Chega, do PAN e da IL - terá todas as condições de ver o seu Programa aprovado na Assembleia Legislativa”.
“Agora veremos o que acontecerá e, como digo, compete a Miguel Albuquerque, que garantiu aos madeirenses que esta moção de confiança passava, encontrar a solução para a Madeira não cair mais uma vez numa situação de eleições que, na minha opinião, os madeirenses não desejam”, vincou Paulo Cafôfo.
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O presidente do PS/Madeira e líder parlamentar do partido na Assembleia Legislativa Regional referiu ainda que a instabilidade não começou só agora, reiterando que teve início em fevereiro, “quando Miguel Albuquerque não deixou que se debatesse e houvesse condições para se aprovar o orçamento”.
Cafôfo disse estar “muito preocupado com este clima de instabilidade”, mas considerou que o PS “assumiu a sua responsabilidade”.
“Nós, quando fomos à audiência com o representante da República, apresentamos uma solução governativa. E essa solução governativa com o JPP não foi aceite. A partir desse momento, o Partido Socialista, aquilo que fez foi aceitar e cumprir o seu papel de oposição e de liderar a oposição”, sustentou.
O líder dos socialistas madeirenses reiterou que não tem confiança neste executivo, justificando que “é constituído pelas mesmas pessoas, as pessoas que não conseguiram resolver os problemas graves que a Madeira tem, não será agora que irão resolver”.
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A rejeição do Programa do Governo para o mandato 2024-2028, que será discutido entre terça e quinta-feira, fará com que o Governo Regional fique em gestão até que um novo seja nomeado ou até que haja novas eleições antecipadas, apenas possíveis nos inícios de 2025.
O PAN mostrou-se anteriormente disponível para votar a favor do Programa e do Orçamento Regional, recusando ser um elemento de instabilidade, enquanto a IL admitiu avaliar a gestão social-democrata “programa a programa, orçamento a orçamento, medida a medida”.
Mas, mesmo que o PAN e a IL votem favoravelmente o Programa, juntando-se ao PSD e ao CDS-PP, o documento não reúne os votos suficientes para ser aprovado.
Nas eleições regionais antecipadas de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta (para a qual são necessários 24), o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.
Já depois das eleições, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta. Os dois partidos somam 21 assentos.
Depois do sufrágio, o PS e o JPP (com um total de 20 mandatos) anunciaram um acordo para tentar retirar o PSD do poder, mas Ireneu Barreto entendeu que não teria viabilidade e indigitou Miguel Albuquerque.
As eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de 24 de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção.
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