A Quercus acusou o Governo de «nada ter feito» na remoção dos resíduos ilegais depositados no Covão do Coelho, em Santarém, uma situação que a Inspecção-Geral do Ambiente justifica com a existência de uma providência cautelar.
Recorde-se que este assunto foi denunciado pela TVI, numa reportagem de Rui Araújo que pode recordar AQUI.
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«Os resíduos ainda não foram retirados. Nada foi feito e tudo isto gera uma sensação de impunidade», disse Pedro Carteiro, um dos responsáveis pela Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza.
Em causa estão as descargas ilegais de resíduos no Covão do Coelho, no concelho de Alcanena, distrito de Santarém, junto ao Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, que motivaram uma denúncia da Quercus ao Ministério do Ambiente, em Outubro passado.
Um mês depois, a Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT) terá intimado as empresas envolvidas para remover os detritos e regularizar a situação, no prazo de 60 dias.
«Mas continua tudo lá», sublinhou Pedro Carteiro à Lusa, adiantando que foi já enviado um terceiro ofício à tutela, no qual a Quercus exige que a situação seja «resolvida imediatamente», se necessário de uma forma coerciva e com recurso à posse administrativa do terreno.
A IGAOT explicou que o mandado que emitiu foi objecto de uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, a qual requeria a suspensão das ordens relativas à cessação da recepção e deposição de quaisquer entulhos.
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«Nos termos previstos no Código de Processo nos Tribunais Administrativos, a citação do requerimento de suspensão da eficácia de um ato administrativo impede a autoridade administrativa de iniciar ou prosseguir a sua execução», explicou a IGAOT.
A mesma entidade acrescentou que será necessário aguardar pelo término do processo para que a IGAOT possa «equacionar as medidas mais adequadas» a aplicar, sendo que a oposição à providência cautelar «está já em curso».
Pedro Carteiro, por sua vez, elogia a legislação existente em Portugal, dizendo que «é óptima», mas critica «a parte da fiscalização».
Segundo a Quercus, parte dos resíduos descarregados no Covão do Coelho serão cinzas e escórias resultantes da queima de resíduos, provenientes de uma Central Térmica de Biomassa Florestal existente na Leirosa, Figueira da Foz.
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