Três deputados do PS questionaram hoje o Governo sobre o nível de exigência nos licenciamentos das linhas de alta tensão e a existência de estudos sobre os seus efeitos nos humanos e no ambiente, noticia a Lusa.
Num requerimento entregue hoje no Parlamento, os socialistas Jorge Seguro, Renato Sampaio e Afonso Candal questionam os ministérios da Saúde e da Economia, invocando «alguma preocupação, algum sentimento de dúvida quanto a esta questão» na sociedade portuguesa.
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Os deputados do PS perguntam ao Ministério da Saúde se existem ou estão a ser realizados «estudos conclusivos sobre esta questão, nomeadamente quanto aos efeitos que a proximidade de linhas de alta e muita alta tensão podem ter na saúde humana e no meio ambiente».
Por outro lado, pedem ao Ministério da Economia e Inovação «que informe qual o nível de exigência nos licenciamentos das linhas de alta e muita alta tensão em Portugal e nos restantes países da União Europeia».
«Este é claramente um tema que só valerá a pena discutir seriamente, e sem demagogia, se formos habilitados com estudos credíveis sobre o tema», argumentam Jorge Seguro, Renato Sampaio e Afonso Candal.
Renato Sampaio é o presidente da federação socialista do Porto e Afonso Candal preside à federação socialista de Aveiro. «Recentemente têm vindo a ser noticiadas dúvidas e informações contraditórias quanto à garantia de segurança junto às linhas de alta (entre fases cujo valor eficaz é superior a 45kV e igual ou inferior a 110kV) e muito alta tensão (entre fases cujo valor eficaz é superior a 110Kv)», referem os deputados.
«Para além da consagração constitucional de direitos fundamentais, no exercício da actividade de transporte de energia eléctrica, a lei, através do decreto-lei n.º 29/2006 de 15 de Fevereiro, impõe aos operadores a obrigação de adopção das providências adequadas à minimização dos impactes ambientais», salientam.
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