O secretário-geral do PS, José Sócrates, defendeu hoje que só a vitória do «sim» no referendo de 11 de Fevereiro permitirá combater a «chaga social» do aborto clandestino e gerar a prazo um consenso na sociedade portuguesa.
«A actual lei não evita qualquer interrupção voluntária da gravidez (IVG). Apenas transforma a IVG em abortos clandestinos», sustentou José Sócrates, no encerramento da Conferência Nacional do PS «Pelo Sim Responsável».
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Com o Teatro Camões cheio de militantes socialistas, o secretário-geral do PS justificou o referendo e a posição do seu partido a favor da despenalização da IVG com o objectivo de «combater a vergonha nacional do aborto clandestino».
«Não se diga que não é preciso mudar a lei [de 1984] para acabar com o aborto clandestino, porque o que torna a IVG em aborto clandestino é precisamente a actual lei, que não permite a IVG em nenhum período da gravidez», sustentou o líder socialista.
Na sua intervenção, feita de improviso, Sócrates defendeu que a vitória do «sim» permitirá baixar o número de abortos em Portugal e recusou que a despenalização possa representar qualquer «experimentalismo social». «Queremos que a IVG deixe de ser tratada pelos sistemas policial e judicial para passar a ser tratada pelos sistemas de saúde e de apoio social», declarou o secretário-geral do PS.
Sócrates advogou então que a experiência de despenalização do aborto em outros países europeus «permitiu que muitas mulheres tivessem entrado em contacto com o sistemas de saúde e de apoio social, que evitaram a opção pelo aborto».
Sócrates referiu-se ainda de forma crítica à corrente que considera desnecessária qualquer mudança da lei, porque a pena de prisão não é aplicada efectivamente às mulheres que praticam aborto. «Não podemos ter uma lei que penaliza o aborto e, ao mesmo tempo, desejarmos que essa lei não seja cumprida. Isso mina a confiança nos nossos códigos e nas nossas instituições da justiça», alegou ainda o secretário-geral do PS.
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