Migrações: Conselho Europeu será fundamental para assegurar proteção internacional

No encontro também poderá ser finalizado um acordo com a Turquia, que prevê o retorno de migrantes irregulares. Timmermans sublinhou não ser uma medida para "virar as costas aos refugiados"

O primeiro-ministro antecipou esta quarta-feira no parlamento o Conselho Europeu desta semana em Bruxelas, declarando que o mesmo – no qual poderá ser finalizado um acordo com a Turquia - será fundamental para assegurar proteção internacional dos refugiados.

Esta crise é uma ameaça à Europa dos valores e por isso deve ser enfrentada, resolvida, tendo presente o valor essencial da dignidade da pessoa humana", ressalvou António Costa, que falava na abertura do debate parlamentar em torno do Conselho Europeu que decorrerá na quinta e na sexta-feira na capital belga.

A agenda do encontro será consagrada ao processo do "semestre europeu" de coordenação de políticas económicas e orçamentais e à crise migratória, nomeadamente ao acordo a firmar com a Turquia.

António Costa definiu como "particularmente delicado" um ponto no texto a fechar com Ancara (capital da Turquia): a aplicação do acordo de readmissão negociado e assinado entre a Grécia e a Turquia.

Quanto a este [ponto] há que fazer dois tipos de distinção: a distinção entre refugiados e aqueles que sendo migrantes não têm estatuto de refugiados", sinalizou o chefe do Governo, declarando ainda que é essencial garantir uma "análise individualizada de cada caso" e não tomadas de decisão conjuntas e genéricas.

E acrescentou: "Tem de prevalecer sempre o direito humanitário no que diz respeito à proteção dos refugiados".

Costa lembrou ainda que a Convenção dos Direitos Humanos "proíbe qualquer forma de expulsão coletiva", daí a fundamental "apreciação individualizada" da situação de cada refugiado.

Também esta quarta-feira o 'número dois' da Comissão Europeia, Frans Timmermans, assegurou que a União Europeia (UE) "não está a virar as costas aos refugiados", numa referência ao acordo a finalizar com a Turquia, que prevê o retorno de migrantes irregulares.

Na véspera da cimeira dos chefes de Estado e do Governo da UE, em Bruxelas, Timmermans apresentou o contributo da Comissão para "acabar com o negócio dos traficantes" através de uma "medida temporária e extraordinária" de fazer regressar migrantes irregulares à Turquia.

Em conferência de imprensa, Timmermans sublinhou não ser uma medida para "virar as costas aos refugiados", uma vez que os retornos vão acontecer segundo regras legais e "não são retornos ou reconduções em massa".

Trata-se de preservar o princípio do pedido de asilo, que será apresentado no país de entrada ou por migrantes de países seguros", acrescentou o responsável, que garantiu a realização de uma primeira entrevista de verificação de critérios e o direito de recurso aos candidatos.

Será algo que requer mudanças na legislação na Grécia e na Turquia", advertiu Timmermans, para quem a alternativa de "encerramento de fronteiras é a última coisa que se quer".

O primeiro-ministro disse esta quarta-feira ter dificuldade em acreditar no acordo Grécia-Turquia como solução para controlar a crise de refugiados na Europa e combater redes de tráfico, num debate parlamentar em que todas as bancadas reconheceram o drama humanitário em causa.

Tenho esperança que aqueles que acreditam tenham razão. Eu tenho dificuldade em acreditar", disse António Costa, referindo-se à solução a ser debatida na reunião de chefes de Governo da União Europeia, na quinta e na sexta-feira, em Bruxelas, relativamente ao mecanismo rápido e de grande escala de retorno de migrantes irregulares de solo helénico para a Turquia.

O líder do executivo aproveitou ainda para anunciar que se vai deslocar "brevemente" à Grécia, a convite do seu homólogo Alexis Tsipras, a fim de procurar situar-se "na pele do Governo helénico e melhor "compreender" a situação.

Para Costa o mecanismo de reinstalação na Europa deve abranger aqueles que na Turquia já são objeto de proteção internacional e o mecanismo de retorno (da Grécia para a Turquia) não pode incluir quem também já goza do estatuto de proteção internacional.

Convém que a Europa nunca esqueça o trágico contributo que a II Guerra Mundial deu para a construção deste estatuto de refugiados, pois teve causa, origem e palco na Europa. Saibamos contribuir da melhor forma", defendeu, sublinhando que qualquer concessão no essencial - os valores - legitimação a argumentação dos populistas.

O deputado do PSD Miguel Morgado reconheceu que "a Europa vive a sua mais grave hora de crise" e tem "um comportamento de quem estava impreparado".

É uma questão de dignidade humana. Não podemos admitir que nenhum governo ou estado instrumentalize a questão para outros debates políticos. O Conselho Europeu vai aprovar o plano de ação conjunta com a Turquia, que está cercado de dificuldades. Se for implementado - e não é líquido -, Europa inteira vai precisar de escrutínio e monitorização", afirmou.

O democrata-cristão Pedro Mota Soares classificou de "desesperante" o "vagar com que a Europa continua a lidar com a crise dramática dos refugiados, há 10 conselhos europeus consecutivos" e que só tenham sido "recolhidos 870 dos 160 mil requerentes de asilo", defendendo um "sistema de triagem" que distinga refugiados de guerra de migrantes económicos e mais "inteligência" para detetar células extremistas.

A agenda da cimeira europeia deste final de semana concentra-se também no processo do "Semestre Europeu", de coordenação de políticas económicas entre os estados-membros, e Mota Soares, em resposta ao ministro das Finanças que tinha dito que o Orçamento do Estado2016 "vai animar a malta", anteviu que "depois de a malta estar animada, a música vai ser outra, a da fatura a pagar".

A solução não pode ser pagar à Turquia para que fique com refugiados e pessoas que buscam proteção internacional na Europa", discordou a porta-voz do BE, Catarina Martins, afirmando que os líderes continentais admitem que "a tragédia pode acontecer, desde que fora das fronteiras, longe da vista, para lá dos muros europeus".

Para a deputada bloquista, a "posição de Portugal não pode ser da resignação ou derrota da decência e dos direitos humanos", muito menos ser "cúmplice do silêncio e das soluções que a extrema-direita preconiza".

Mais focado nas matérias económicas, o secretário-geral do PCP defendeu que "o único caminho é respeitar esta Assembleia da República, resistindo a pressões e dizendo ‘não' porque "resistir a manobras, chantagens e pressões é defender o interesse nacional", salientando os problemas dos produtores leiteiros e de gado suíno, tal como o parlamentar do PEV, José Luís Ferreira, o qual considerou que "a falência da Política Agrícola Comum nunca foi tão visível quanto hoje".

Ainda sobre a crise de refugiados, o socialista Vitalino Canas lembrou que o Estado português já se disponibilizou para receber mais do que os 4.486 migrantes que estavam estipulados.