A proposta refere que se mantém uma «perspectiva de carreira para os trabalhadores, com evolução remuneratória condicionada por avaliação do mérito, prestação de provas, necessidades dos serviços e disponibilidades orçamentais».
A gestão dos recursos humanos, de acordo com o documento, vai ser baseada em mapas de pessoal, de actualização anual, com a identificação dos postos de trabalho necessários à execução das actividades, sendo estas condicionadas pelas atribuições, objectivos e recursos financeiros disponíveis, numa lógica de gestão por objectivos.
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Estas são alguns dos princípios gerais apresentados hoje pelo secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, aos sindicatos da Função Pública durante uma reunião que serviu também para discutir a reforma dos serviços sociais, cita a agência «Lusa».
No que se refere aos vínculos, o Governo propõe o fim do emprego para toda a vida ao defender que o contrato individual de trabalho seja adoptado «como modalidade comum de vinculação».
A outra modalidade de vínculo previsto é a nomeação, reservada para funções nucleares do Estado.
Quanto às carreiras, a ideia central é a redução do número de carreiras, consagrando-se apenas carreiras gerais e especiais, sendo que esta última substitui os conceitos de carreira de regime especial e de corpo especial, que desaparecerão.
As carreiras terão uma ou mais categorias sendo que, neste caso, a cada categoria deve corresponder um conteúdo funcional específico.
No plano das remunerações, a proposta do executivo defende a existência de uma tabela remuneratória única, com excepção das Magistraturas que terão uma tabela específica.
Bettencourt Picanço manifestou-se ainda preocupado com a calendarização negocial, pois considera que esta discussão «é a mais importante dos últimos anos», pelo que tem de ser concedido o período de tempo necessário para esclarecer e ouvir os trabalhadores.
Sindicatos e Governo voltam à mesa das negociações no dia 31 de Janeiro.
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