Segundo o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, «a cobrança de IVA implica que não haja actualização em 2008 do valor da contribuição audiovisual. Isto para não sobrecarregar o consumidor», disse à margem da Conferência Internacional sobre Evolução do Serviço Público de Televisão organizada pela RTP.
Para Augusto Santos Silva, a deliberação de cobrar IVA sobre a contribuição audiovisual foi induzida por pareceres do Centro de Estudos Fiscais e de uma entidade independente, que consideraram que «a contribuição audiovisual é tecnicamente sujeita a IVA».
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Mas o ministro explica que o Governo tomou duas decisões políticas. «Que a taxa do IVA fosse a mais reduzida, ou seja, de 5% e que no ano de introdução da cobrança de IVA, a contribuição audiovisual não fosse actualizada».
Quanto ao juntar a indemnização compensatória da RTP e a contribuição audiovisual numa só taxa, Augusto Santos Silva, diz: «Isso exigiria uma mudança da lei, o que não faz parte do programa deste Governo», remata.
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