O Tribunal da Relação decidiu entregar a custódia da menor Esmeralda Porto ao pai biológico, revelou a RTPN, esta quarta-feira. A informação foi confirmada pelo advogado de Baltazar Nunes, José Luís Martins.
A menor foi entregue aos três meses de idade pela mãe, Aidida Porto, uma imigrante brasileira à data em situação ilegal, a um casal de Torres Novas que não podia ter filhos.
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O Tribunal da Relação de Coimbra entregou em 2004 a guarda da criança ao pai biológico. No entanto, os pais de afecto, o sargento Luís Gomes e Adelina Lagarto, nunca entregaram a menor acabando por mesmo por fugir. O sargento foi preso sob a acusação de crime de sequestro.
O Tribunal Constitucional considerou «inconstitucional» a decisão do Tribunal da Relação de Coimbra, datada de 2004, que recusa a pretensão dos «pais adoptantes» em discutirem o poder paternal.
Com esta decisão, os «pais adoptantes» poderam contestar a sentença do poder paternal, datada de 13 de Julho de 2004, junto do Tribunal da Relação, que anteriormente considerou que o casal não era «parte legítima» para discutir essa decisão.
A decisão deste recurso foi reconhecida esta quarta-feita. O Tribunal da Relação voltou a atribuir o poder paternal ao pai biológico.
Em Maio deste ano, o Tribunal da Relação de Coimbra condenou o militar a três anos com pena suspensa, permitindo a sua libertação imediata ao reduzir para metade os seis anos a que Luís Gomes havia sido condenado em primeira instância.
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Para a redução da pena, os juízes do Tribunal da Relação impuseram uma série de condições a Luís Gomes, que educa a menor desde os três meses de idade apesar da contestação do pai biológico, entre as quais de a apresentar a consultas de pedopsiquiatras e técnicos do Instituto de Reinserção Social.
Além disso, os magistrados ordenaram aos técnicos para que explicassem à menor quem são os seus verdadeiros pais, Baltazar Nunes e Aidida Porto, e não o arguido e a sua mulher.
Advogado quer acelerar entrega de menor ao pai
O advogado de Baltazar Nunes afirmou que vai iniciar procedimentos judiciais para «acelerar a entrega» da menor ao pai, cumprindo assim a decisão do Tribunal da Relação de Coimbra que foi hoje divulgada.
«É evidente que não esperávamos de outra coisa», afirmou à Agência Lusa José Luís Martins, acrescentando que agora vai «iniciar um conjunto de acções» para pedir o cumprimento dessa sentença, que confere a guarda ao seu cliente.
No início de Outubro deverá ser entregue um relatório sobre o estado de saúde psiquiátrica da menor e depois disso José Luís Martins admite a entrega de um pedido de uma nova conferência para discutir a entrega gradual da menor.
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Para José Luís Martins, «quem tem sido vitimizada no meio disto tudo tem sido a criança» mas os tribunais superiores vêm agora confirmar uma decisão que «nunca poderia ser outra».
Esta sentença contraria também «os esclarecidos e iluminados deste país que têm a ciência exacta dos medidores» ao «criticarem e comentarem um processo judicial que não conhecem», disse.
José Luís Martins espera que os «juristas» e «fazedores de opinião» que se têm colocado do lado do casal Luís Gomes e Adelina Lagarto venham agora «assumir as suas responsabilidades» perante a opinião pública.
A Agência Lusa tentou obter um comentário sobre esta decisão junto da advogada do casal ou da mãe biológica da menor, mas os dois causídicos estavam incontactáveis.
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