O Governo aprovou hoje um decreto que altera a formação de preços de medicamentos, medida que diz representar uma poupança para o Serviço Nacional de Saúde e para os utentes superior a 70 milhões de euros, noticia a Lusa.
Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o titular da pasta da Saúde, Correia de Campos, afirmou esperar que a medida entre em vigor em Fevereiro, estimou a poupança global para o Estado em 3,5 por cento e referiu que estas poupanças «acrescem às já aprovadas no Orçamento de Estado para 2007».
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Segundo os dados do ministro da Saúde, em doze meses, com o novo regime de formação de preços dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados o Serviço Nacional de Saúde poupará 49 milhões de euros e os utentes 23,3 milhões de euros.
Correia de Campos adiantou que o decreto agora aprovado «decorre de um protocolo» com a indústria farmacêutica, no qual, em 2007, apenas se produziriam «reduções na comparação com os preços de referência ao nível internacional».
«Uma das alterações consiste em o preço inicial do medicamento ser formado através da comparação com a média dos preços dos países de referência, sendo o preço assim obtido o valor máximo que pode ser praticado nos estádios de produção ou de importação», referiu o membro do Governo.
Por outro lado, o decreto procede ao alargamento dos países de referência - juntando-se agora a Grécia ao grupo constituído por Espanha, França e Itália - em relação aos quais o preço do medicamento é inicialmente formado.
Correia de Campos adiantou ainda que o diploma «introduz o princípio da estabilidade do preço definitivo inicial dos novos medicamentos por um período de três anos», tendo em vista a «defesa das patentes» e o «respeito pela propriedade intelectual».
Findo este período de três anos, o diploma prevê que o preço desses medicamentos seja revisto anualmente.
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