«Deverão beneficiar de isenção de pagamento de portagens nas concessões SCUT as populações locais dos concelhos abrangidos pela área de influência das suas respectivas auto-estradas em regime SCUT», disse Mexia durante a sua apresentação.
Desta forma e segundo o responsável ficam abrangidos os residentes e as empresas domiciliadas fiscalmente em 131 concelhos, o que representa cerca de 47% do total dos concelhos de Portugal Continental e 48% do total da população (4,7 milhões de portugueses).
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Assim e de acordo com as primeiras conclusões do estudo da introdução de portagens nas SCUTS (auto-estradas sem custos para o utilizador) e tendo em conta não só os estudos de mobilidade já efectuados como o prazo previsto para a isenção (de quatro anos) «os utilizadores locais deverão beneficiar da isenção de pagamento na utilização em toda a extensão da sua respectiva concessão de SCUT», esclarece Mexia.
Durante o tempo em que se prolongar a isenção a rede rodoviária secundária das regiões atravessadas pelas concessões SCUT será alvo de intervenção para algumas melhorias.
Mexia reconheceu, no entanto, que o período de isenção poderá ser alargado nos casos em que as concessões «atravessam regiões com índices de desenvolvimento mais baixo.»
Quanto às futuras auto-estradas, nomeadamente as ligações Vila Real/Bragança, Portalegre/A23 e Beja/A2, estas serão sempre exploradas em regime de portagem real (sem qualquer isenção).
«No entanto, tal como tem acontecido nos últimos anos, o Estado continuará a comparticipar financeiramente nas concessões em que, por razões de coesão social e territorial, tal como se imponha garantir a viabilidade financeira.»
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Custo inicial da introdução de portagens estimado em 130 milhões
O ministro da tutela lembrou ainda que o custo do investimento inicial deste sistema de cobranças é estimado em 130 milhões de euros, com custos de exploração anuais de 25 milhões. No total, e a valores actualizados, «estamos a falar de cerca de 700 milhões de euros para cerca de 25 anos de período de concessão», disse.
Porém, o responsável acredita que «estes custos poderão ser cobertos por uma operação de reestruturação da dívida das concessionárias, que permitiria poupanças entre 492 milhões de euros e 873 milhões de euros, ou seja, entre 6,5% e 12% do total de encargos com as concessões SCUT (sem contar com os encargos com explorações e reequilíbrios financeiros pedidos, que já ultrapassam os mil milhões de euros).
António Mexia garante que o estudo deverá estar concluído, tal como inicialmente previsto, no final de Março e que o objectivo será que o sistema que permite introduzir as portagens nas SCUT tivesse instalado no último trimestre do ano.
Resta agora saber quem vencerá as eleições do próximo dia 20 de Fevereiro. É que se for o partido socialista o projecto corre o risco de ficar na gaveta, uma vez que este já fez saber que não concordava com esta decisão do Executivo de Santana Lopes.
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