O CDS-PP anunciou este sábado que vai questionar no Parlamento a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, sobre a declaração de inconstitucionalidade da repetição de exames do ensino secundário.
Segundo o Público de hoje, o Tribunal Constitucional considerou «inconstitucionais» as normas que limitaram a repetição de exames de Física e Química do 12º ano apenas aos alunos que compareceram à primeira chamada, os quais continham incorrecções, no final do último ano lectivo, deixando de fora os que fizeram a segunda chamada.
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Para Diogo Feio, deputado do CDS-PP, «depois deste conjunto de decisões, a ministra fica com tolerância zero para qualquer espécie de erros». «Espero que o primeiro-ministro venha a dizer algo sobre esta matéria. Não chega dizer que se vai cumprir as decisões dos tribunais», adiantou à Lusa.
Lembrando que há um ano o CDS-PP levantou a questão da possível ilegalidade da decisão, o deputado afirmou que, «por vezes, é útil aos governantes ouvir o que diz a oposição. O autismo não é solução».
O acórdão do Tribunal Constitucional, hoje divulgado pelo Público, refere que, ao não abranger os alunos da segunda chamada na repetição dos exames, a decisão do Ministério «contraria o princípio da segurança jurídica e princípio da igualdade de oportunidades».
O partido quer agora incluir este assunto na próxima deslocação da ministra ao Parlamento, que já foi aprovada para esclarecer os casos da exclusão da Associação de Professores de Matemática de uma comissão de acompanhamento por críticas à governante e do processo disciplinar movido ao professor e ex-deputado do PSD Fernando Charrua, devido a um comentário sobre a licenciatura do primeiro-ministro.
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