O primeiro-ministro, José Sócrates, elogiou esta quarta-feira perante os deputados socialistas a reforma da justiça, afirmando que a nova legislação defende o valor da segurança, as vítimas, mas também os direitos dos cidadãos, escreve a Lusa.
A reforma da justiça foi uma das que José Sócrates destacou, na cerimónia de apresentação do livro do grupo parlamentar do PS «Leis da República 2006/2007», na biblioteca do Parlamento.
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«Foram aprovadas as principais leis da reforma da justiça, para que o nosso Estado seja mais democrático, para que tenha em consideração, naturalmente, a segurança como a primeira das liberdades, os direitos das vítimas, mas para que tenha também escritos os direitos dos cidadãos», declarou.
As mudanças promovidas «onram esta concepção de justiça por parte dos socialistas», disse.
Na semana passada, antes de uma reunião com o grupo parlamentar do PS, o primeiro-ministro já tinha respondido às críticas e dúvidas sobre a reforma penal, declarando que Portugal muda «para melhor», seguindo «as melhores práticas internacionais».
Na ocasião, Sócrates considerou, contudo, que as novas normas vão «exigir mais de todos os operadores» judiciais, mas acrescentou estar confiante quanto ao seu desempenho.
Hoje, o primeiro-ministro felicitou a bancada socialista pelo seu trabalho, apontando a despenalização do aborto como «uma das leis mais emblemáticas desta legislatura» e enaltecendo também a reforma do Parlamento.
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«Obriga o Governo a vir mais vezes ao Parlamento, viremos com gosto. Obriga-me a mim a vir mais vezes, virei com gosto. Toda a gente sabe o prazer que tenho em vir ao Parlamento», afirmou.
Sócrates sustentou que a alteração da lei do aborto e a reforma do Parlamento ficaram marcadas pela atitude democrática do PS, que consultou o povo em vez de impor a sua maioria absoluta, no primeiro caso, e deu mais poderes à oposição, no segundo caso.
Antes, o líder parlamentar do PS, Alberto Martins sublinhou que o PS aprovou sozinho apenas 13 por cento das leis promulgadas.
A cerimónia de lançamento do livro que reúne os diplomas aprovados na última sessão legislativa, a segunda desta legislatura, foi animada por actores do Chapitô que representavam a República e figuras republicanas como Afonso Costa e por uma harpista.
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