SNS pagou mais 12,7% por horas extraordinárias e regista défice de 435 milhões de euros em 2023

Dados constam do relatório do Conselho das Finanças Públicas

As unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) gastaram quase 475 milhões de euros com o pagamento de 18,2 milhões de horas extraordinárias em 2023, um valor que aumentou 12,7% em relação a 2022.

Os dados constam do relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulgado esta quarta-feira sobre o desempenho do SNS em 2023, ano em que as entidades do SNS registaram um total de 18,2 milhões de horas de trabalho suplementar, o que representa uma redução de 9,8% face ao ano anterior.

“No entanto, o valor do encargo com as horas suplementares aumentou 12,7%, atingindo 474,9 milhões de euros em 2023”, indica o documento da entidade independente que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais em Portugal e a sustentabilidade das finanças públicas.

Do volume global de horas de trabalho suplementar no último ano, 39% foi prestado por médicos, incluindo internos, totalizando 7,1 milhões de horas, enquanto os enfermeiros foram responsáveis por assegurar 5,3 milhões de horas extraordinárias.

O documento adianta ainda que o trabalho suplementar dos médicos correspondeu a 323 milhões de euros, com os enfermeiros a receberem quase 90 milhões de euros.

“Foram ainda contratadas 6,1 milhões de horas a prestadores de serviços médicos”, aponta também o CFP, que destaca o Centro Hospitalar Universitário do Algarve como a entidade do SNS que registou o maior número de horas contratadas (437 mil), a maioria a médicos.

De acordo com o documento, em 2023, a despesa com pessoal do SNS ascendeu a 5.803 milhões de euros, o que se traduziu num aumento de 8,9% face ao ano anterior, que é explicado pela variação das remunerações e pelo número total de trabalhadores, que atingiu os 14.426, um aumento de 898.

“No entanto, é de salientar que o número de trabalhadores está influenciado pela alteração do perímetro das entidades do SNS com a inclusão do INEM em 2023. Sem considerar este efeito, teria existido uma redução de 454 trabalhadores”, alerta o CFP.

A remuneração de base média mensal aumentou 3,4% e o ganho mensal aumentou 4,5% no setor da saúde, fixando-se em 1.959 e 2.532 euros em 2023, refere o documento, ao adiantar que a carreira médica apresenta a maior diferença entre a remuneração de base e o ganho mensal e que se acentuou em 2023, atingindo os 1.332 euros, devido a horas extraordinárias e suplementos.

Ao nível da produção do SNS nos cuidados primários, o documento indica que se verificou uma redução de 2,5% (868 mil) em consultas médicas face a 2022, devido ao menor volume de consultas não presenciais (-6,3%), tendo-se registado um ligeiro aumento das consultas presenciais (0,8%).

“Em 2023, continuou a observar-se nos cuidados primários um desvio significativo entre a atividade realizada e a que seria necessária para satisfazer as necessidades da população”, alerta a entidade presidida por Nazaré da Costa Cabral.

Já nos cuidados hospitalares, o relatório indica um aumento da produção nas diversas áreas assistenciais, dando “continuidade à tendência de crescimento registada desde 2021”.

O número de consultas médicas hospitalares realizadas em 2023 (13,3 milhões) aumentou 3,9% face a 2022, e foram realizadas 817 mil cirurgias, em comparação com as 759 mil em 2022.

Nos serviços de urgência e de internamento continuaram a registar-se diversos constrangimentos, seguindo a tendência de anos anteriores, refere também o documento.

O cumprimento dos tempos de triagem apenas aconteceu em 60% dos casos (61% em 2022) e, no internamento, registou-se uma taxa média de ocupação de 91%, superior à taxa de 86% registada em 2022 e a maior dos últimos 10 anos.

Esta taxa de ocupação inclui situações bastante discrepantes em várias regiões do país, com diversos hospitais acima dos 100%, caso do Centro Hospitalar Tâmega e Sousa (124,5%), do Centro Hospitalar do Oeste (109,6%), do Centro Hospitalar do Médio Ave (103,6%) e do Hospital de Vila Franca de Xira (100,2%).

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) registou um défice de 435 milhões de euros em 2023, com a despesa total a aumentar 6,8%, ultrapassando os 14 mil milhões de euros, indica o Conselho das Finanças Públicas (CFP).

O relatório refere que este défice representou uma melhoria de 631,5 milhões de euros face a 2022 devido a um aumento da receita superior ao crescimento da despesa.

“Nos últimos anos, a despesa do SNS tem sistematicamente superado as receitas, sendo o défice desde logo assumido aquando da proposta do orçamento, de onde resulta um nível de receitas inferior à despesa. No caso de 2023, o défice obtido ficou abaixo do inicialmente implícito no Orçamento do Estado em 62,4 milhões de euros”, avança o CFP.

Segundo a entidade independente que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais em Portugal e a sustentabilidade das finanças públicas, a despesa do SNS ascendeu a 14.061 milhões de euros, um aumento de 6,8% face ao ano anterior (892,3 mlhões).

Este aumento deve-se, de acordo com o relatório, ao crescimento da despesa corrente em 761,8 milhões de euros face a 2022.

“A despesa corrente tem um peso predominante na despesa do SNS, representando 97,4% do total e concentrando-se, essencialmente, em três rubricas: despesas com pessoal, fornecimentos e serviços externos e compras de inventários”, salienta o documento.

Relativamente ao investimento, o CFP alerta que continua a representar uma percentagem diminuta da despesa total do SNS em 2023 (2,6%), refletindo a “baixa prioridade dada” a essa aérea no SNS nos últimos anos.

“No período de 2014 a 2023, a despesa de capital representou, em média, 1,7% da despesa total do SNS, destacando-se o ano de 2023 em que as despesas de capital ficaram 460,2 milhões de euros abaixo do previsto” no Orçamento do Estado para esse ano, realça o CFP.

De acordo com o documento, esta reduzida despesa de capital em 2023 deve-se, em parte, ao “facto de se não terem efetivado os pagamentos associados ao plano de investimento com financiamento do PRR”, relativos à transição digital na saúde, aos cuidados de saúde primários e a equipamentos hospitalares.

A receita total do SNS atingiu os 13.626 milhões de euros, representando uma subida de 1.523 milhões face a 2022.

A entidade presidida por Nazaré da Costa Cabral refere ainda que o SNS registou uma diminuição de 387 milhões de euros na dívida a fornecedores externos, atingindo um valor de 1,2 mil milhões de euros, a primeira redução após três anos de consecutivo aumento.

“Este decréscimo refletiu-se tanto na redução da dívida vincenda, quanto da dívida vencida das entidades públicas empresariais (EPE) e das administrações regionais de saúde”, adianta o relatório.

No entanto, os pagamentos em atraso aumentaram para 141 milhões de euros, um crescimento de 122 milhões face a 2022, avisa o CFP, para quem esse aumento “reflete a deterioração financeira das EPE e a necessidade de uma melhor gestão e processos de pagamentos mais ágeis”.

Apesar de uma injeção de capital de 1,1 mil milhões de euros em 2023, maioritariamente destinada à cobertura de prejuízos, a dívida estrutural do SNS “não foi significativamente reduzida”, refere também o CFP.

O prazo médio de pagamento diminuiu para 96 dias, mas apenas 26% das entidades do SNS conseguiram cumprir a obrigação legal de pagar até 60 dias.