O casal Luís Gomes e Adelina Lagarto requereu esta terça-feira a alteração da regulação do poder paternal da menor Esmeralda Porto no mesmo dia em que a criança comemora seis anos de idade.
No requerimento entregue no Tribunal de Torres Novas, a advogada do casal considera que existe uma «alteração superveniente das circunstâncias» em relação à decisão judicial, datada de 2004, que conferiu ao pai, Baltazar Nunes, a guarda da menor.
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O casal tem-se oposto desde sempre a esta decisão e nunca entregou a menor ao pai, mas só dois anos depois é que o Tribunal Constitucional considerou que Luís Gomes e Adelina Lagarto tinham legitimidade para recorrer dessa decisão.
Depois disso, já este ano, o Tribunal da Relação deu razão de novo a Baltazar Nunes, mas, numa aclaração do acórdão, os juízes admitiram que a decisão baseou-se nas circunstâncias do caso em 2004, quando a menor tinha apenas três anos.
Agora, o casal interpôs um novo pedido de alteração do poder paternal, juntou relatórios psiquiátricos do Centro Hospitalar de Coimbra que apontam o risco para a saúde mental da menor, caso seja entregue ao pai, e elencou a situação de cada uma das partes.
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Quanto ao casal, a advogada Sara Cabeleira recorda que Luís Gomes foi promovido e a sua mulher está totalmente devotada à educação da menor.
Já no que diz respeito a Baltazar Nunes, o casal alega no recurso que ele vive com a sogra e tem de dividir o agregado familiar com a família da esposa. E mesmo a mãe, Aidida Porto, casou e vive com o filho do cônjuge, refere ainda o requerimento.
Nesse sentido, o casal considera que existem razões para uma alteração do poder paternal, considerando-se como a parte com maior legitimidade para garantir a guarda da menor.
Até porque a menor está «bem desenvolvida» e conhece todo o processo, refere o requerimento ao longo dos seus 58 quesitos.
No documento, a advogada do casal recorda a «urgência do processo» e pede ao Tribunal de Torres Novas que decida rapidamente, até porque em Março deverá ter lugar a entrega.
Caso o Tribunal de Torres Novas tome uma decisão quanto a este pedido, a apreciação do Supremo Tribunal de Justiça e a decisão de entrega não terão efeito prático, porque terá tido início um novo processo de regulação paternal.
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A menor foi entregue com três meses ao casal pela sua mãe, Aidida Porto, num momento em que o pai não reconhecia a sua paternidade.
Quando a menor completou um ano, e após exames médicos no âmbito de um processo de averiguação da paternidade, Baltazar Nunes perfilhou a filha e desde então tem disputado a sua guarda nos tribunais.
Hoje, a menor celebra seis anos, mas a festa está agendada apenas para domingo.
Em declarações à Agência Lusa, Luís Gomes explicou que a menor terá uma «festa familiar» apenas com os mais próximos e alguns colegas de escola.
O sargento rejeitou também convidar os pais da menor, considerando que essa «questão nunca se pôs», até porque os dois estarão com a criança esta semana, no âmbito das visitas reguladas pelo Instituto de Reinserção Social.
«A menina está bem e muito entusiasmada com a festa», acrescentou o militar.
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