O ministro das Obras Públicas, Mário Lino, garante que o prazo de concessão da rede rodoviária nacional às Estradas de Portugal ainda não foi definido e que a data de 2099 é uma data máxima, informa a agência Lusa.
Mário Lino disse que «a oposição não percebeu que isto [o decreto-lei hoje publicado] são as bases gerais da concessão» e reafirmou que o prazo da concessão ficará definido, apenas, no contrato: «O prazo é o que constar do contrato de concessão».
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Recorde-se que o Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista Português (PCP) exigiram explicações do primeiro-ministro, José Sócrates, sobre as suas afirmações no Parlamento quanto ao prazo de concessão da rede rodoviária nacional à EP.
O ministro explicou que o decreto-lei define, apenas, as bases da concessão e garantiu que o prazo da concessão ainda está a ser estudado pelos ministérios das Obras Públicas e das Finanças, devendo a minuta do contrato ir brevemente a conselho de ministros. «[Será] na próxima reunião ou numa das próximas», referiu, frisando: «Esta polémica não tem qualquer lógica».
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