A Ordem dos Médicos não vai alterar o código deontológico, que considera a prática de aborto uma «falha grave», contrariando assim o pedido do Governo para a sua adaptação à legislação penal actual, informa a agência Lusa, que cita a edição on-line do jornal Público.
«Amanhã [quinta-feira] vamos escrever uma carta ao senhor ministro explicando que a independência, autonomia e liberdade dos médicos não são negociáveis e que, por isso, não vamos alterar o nosso regulamento», adiantou o bastonário Pedro Nunes.
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A Ordem dos Médicos não irá, assim, alterar o artigo 47º do código deontológico, tal como tinha pedido o ministro da Saúde na sequência de um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que manda «repor a legalidade» no regulamento.
À edição on-line do Público, o bastonário admite concordar com o parecer da PGR quando este refere que, em caso de discrepância, a lei se sobrepõe ao código deontológico, mas discorda da necessidade de alterar o regulamento por esse motivo: «O limite legal para andar na estrada é 120 quilómetros por hora mas não precisamos de mudar os veículos para saber que temos de cumprir a lei».
Sobre o facto de um médico que pratique um aborto poder estar a cometer uma «falha grave», o bastonário diz que nunca «nenhum médico foi penalizado por cumprir a lei».
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