Petição para proibição do glifosato já tem 15 mil assinaturas

Dirigida à Assembleia da República, ao Presidente da República e ao Ministério do Ambiente, a petição pretende "a proibição total de venda, distribuição ou uso do herbicida glifosato" em Portugal. A autorização para se continuar a usar o pesticida vai ser votada quarta-feira na Comissão Europeia, mas o ministro da Agricultura adiantou que Portugal deverá manter a posição de abstenção quanto à análise de Bruxelas

A autorização para se continuar a usar o pesticida glifosato vai ser votada quarta-feira na Comissão Europeia e em Portugal uma petição a favor da sua proibição já reuniu 15 mil assinaturas.

Dirigida à Assembleia da República, ao Presidente da República e ao Ministério do Ambiente, a petição pretende "a proibição total de venda, distribuição ou uso do herbicida glifosato" em Portugal, por ter sido considerado um "carcinogénico provável para o ser humano" pela Agência Internacional de Investigação sobre o Cancro, da Organização Mundial de Saúde.

"Isto significa que há provas científicas convincentes de que a substância provoca cancro em animais de laboratório e provas limitadas de que também o faz no ser humano", salienta o texto da petição.

"Devido ao perigo que apresenta à saúde humana e animal, vimos pedir aos responsáveis no Governo português que proíbam o uso, venda e distribuição deste herbicida, usado em culturas geneticamente modificadas, jardins, entre outros usos, em todo o território nacional", explica.

Em Portugal, as autarquias usam este produto para retirar as ervas daninhas de jardins ou de outros locais públicos.

A Quercus, uma das entidades que é contra a utilização do glifosato, lançou uma campanha a incentivar as autarquias a deixar este produto, tendo obtido a adesão de seis municípios, incluindo Porto e Braga, e 14 freguesias.

Esta associação de defesa do ambiente defendeu que Portugal deve votar contra a reautorização do glifosato no comité de peritos de quarta-feira, um desafio que dirigiu ao ministro da Agricultura.

Em meados de abril, uma decisão do Parlamento Europeu, no sentido de autorizar por mais sete anos a utilização do glifosato, deu origem a reações contra: dos ambientalistas da Plataforma Transgénicos Fora, dizendo tratar-se de "uma profunda cedência" à indústria dos agroquímicos, e a favor da Associação Nacional da Indústria para a Proteção das Plantas (ANIPLA), que representa os comercializadores de fitofarmacêuticos.

Depois dos alertas, o Ministério da Agricultura anunciava que iria retirar do mercado a taloamina e todos os produtos fitofarmacêuticos que contenham aquela substância, por constituírem um risco grave para a saúde humana, animal e para o ambiente.

Um comunicado do Ministério liderado Capoulas Santos considerava que “os produtos fitofarmacêuticos contendo o co-formulante em questão são suscetíveis de constituir risco grave para a saúde humana ou animal ou para o ambiente”, razão pela qual devem ser imediatamente proibidos.

Dados divulgados pela imprensa, em abril, referiam que, pelo menos, 89 câmaras municipais usam o pesticida para tratamento de vias públicas e que, em 2014, foram vendidas em Portugal cerca de 1.600 toneladas do produto.

Esta terça-feira, na véspera de tomar uma decisão sobre a utilização do glifosato, a Comissão Europeia decidiu que cabe aos Estados-membros decidir eventuais restrições a “produtos finais” que contenham esta substância ativa.

O porta-voz da Comissão para a Saúde, Enrico Brivio, confirmou hoje que o comité de peritos da UE (com representantes de cada Estado-membro) vai discutir na quarta-feira de manhã o eventual prolongamento da licença que permite a utilização da substância glifosato no espaço comunitário (que expira a 30 de junho), sendo o assunto de seguida discutido no colégio de comissários, após uma apresentação levada a cabo pelo comissário da Saúde, Vytenis Andriukaitis.

Escusando-se a adiantar qual a posição do executivo comunitário, o porta-voz limitou-se a indicar que já circulou entre todos os 28 Estados-membros um novo “esboço” do que poderá ser a decisão relativamente aos próximos passos a seguir, e que reflete já os contributos dados por cada país, os últimos estudos científicos, bem como a resolução adotada pelo Parlamento Europeu, em abril passado.

No entanto, Enrico Brivio esclareceu que a Comissão pronunciar-se-á sobre “uma substância ativa”, algo distinto do “produto final”, e o regulamento comunitário prevê que, no caso do produto final, cabe aos Estados-membros decidir eventuais restrições à sua utilização.

O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, adiantou, em Bruxelas, que Portugal deverá manter a posição de abstenção quanto à análise da Comissão Europeia sobre o uso de glifosato.

À margem de um conselho de ministros da Agricultura, a decorrer em Bruxelas, Capoulas Santos referiu que Portugal deverá manter a abstenção "sem prejuízo das medidas já tomadas e das medidas que possam vir a decorrer do comité de peritos" de quarta-feira.

Aos jornalistas portugueses, Capoulas Santos justificou a abstenção indicando que os "dados científicos são contraditórios" e citou o estudo divulgado esta terça-feira que "relativiza os riscos do glifosato".

O governante lembrou ainda que há "quatro ou cinco dias atrás" Portugal proibiu o componente taloamina.

"Em Portugal essa decisão já foi tomada", afirmou Capoulas Santos, referindo a possibilidade de decidir pela proibição nos "espaços urbanos, nos espaços de lazer a aplicação deste tipo de produtos".

Capoulas Santos indicou que este produto não é aplicado nos alimentos, mas para "combater as ervas".

"Em Portugal há novas regras que estão a ser aplicadas desde que este Governo entrou em funções que obriga que todos os aplicadores tenham um curso de formação", comentou Capoulas Santos, informando que cerca de 150 mil agricultores frequentaram a formação para terem cuidado de usar máscaras e para aplicarem o produto em campânula.

Este é um produto "importante a muitos empestastes e os custos seriam elevadíssimos se tivessem que recorrer a uma utilização manual", acrescentou.