Fogo de artifício proibido, mas afinal há exceções

Governo decretou proibição no âmbito do estado de calamidade pública, mas há dois concelhos que poderão lançar foguetes. GNR lembra que prática de caça e pesca desportiva também não é permitida neste período

O Governo decidiu proibir, em "absoluto", fogo de artifício até à próxima segunda-feira, no âmbito do decretado estado de calamidade pública. Mas, afinal, há exceções, dois concelhos: Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira, no Alto Minho.

É o que consta no despacho conjunto do primeiro-ministro e da ministra da Administração Interna.

Os restantes oito concelhos do distrito de Viana do Castelo – Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Valença – estão abrangidos pela medida decretada “face ao risco de incêndio extremamente elevado previsto para os próximos dias”, lê-se no documento governamental.

O estado de calamidade pública foi decretado para prevenir incêndios, face à esperada subida das temperaturas este fim de semana. Vai estar mesmo muito calor e as temperaturas vão passar dos 40º.

A GNR veio lembrar, entretanto, que a declaração de calamidade pública inclui a proibição da prática de caça, cuja época abre no domingo, em alguns concelhos, assim como pesca desportiva e outras atividades.

A declaração proíbe o acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra a Incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessam.

Estão assim proibidas quaisquer atividades de caça, desportivas e outras, como piqueniques, em zonas cujo acesso seja por caminhos florestais ou rurais.

 A Associação de Empresas de Produtos Explosivos classificou hoje como “desproporcional” e “populista” a decisão do primeiro-ministro de proibir a utilização de fogo-de-artifício, avisando que isso põe em causa centenas de empregos.

Em comunicado, a Associação Nacional de Empresas de Produtos Explosivos (ANEPE) diz ter ficado preocupada com a medida anunciada por António Costa, de proibição absoluta do uso de fogo-de-artifício ou de qualquer outro material pirotécnico, no âmbito da declaração de calamidade pública com efeitos preventivos.

"É uma medida desproporcional e desprovida do efeito prático que pretende. Trata-se de uma medida política e populista tomada sem que as suas consequências para esta indústria e seus funcionários tivessem sido devidamente ponderadas”.

A ANEPE lembra que o atual quadro legislativo, definido no decreto-lei 124/2006, sobre “Foguetes e outras formas de fogo”, já restringe a utilização do fogo-de-artifício ou de qualquer outro material pirotécnico com vista a proteger as florestas.

Aponta que “já é de todo interdito a utilização de foguetes e ou de outro tipo de pirotecnia nos espaços florestais”, razão pela qual entendem que, ao anunciar esta nova proibição no âmbito da declaração de calamidade pública, António Costa aumenta a lista de lesados com os incêndios em Portugal.

Ao tomar esta medida o governo vem acrescentar à lista de lesados dos incêndios florestais, as empresas de pirotecnia e seus funcionários que maioritariamente se encontram situadas nos concelhos do interior sendo em alguns concelhos dos principais empregadores”.

A associação lembra que as empresas pirotécnicas têm vindo a fazer um “grande esforço financeiro” para se adaptarem às várias alterações legislativas e “aumentar a segurança das suas instalações e funcionários”.

“Na sequência desta medida, estimamos uma perda de volume de negócios de cinco milhões de euros, o que porá em risco cerca de 300 postos de trabalho efetivos”, alerta a ANEPE.

A declaração de calamidade pública com efeitos preventivos vigente entre as 14:00 de hoje e as 24:00 de segunda-feira, em cerca de 155 concelhos do país das zonas centro e interior norte do país, aciona "todos os planos emergência de âmbito distrital e municipal dos concelhos abrangidos".