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Bispos: lei «não obriga» a denunciar padres pedófilos

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Afirmou o vice-presidente da Conferência Episcopal Portuguesa

O vice-presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) disse esta quinta-feira que não existem «casos concretos» em Portugal que envolvam elementos do clero em situações de pedofilia, justificando assim a não criação de uma eventual comissão para analisar a questão.

«Ninguém, pelo menos até à data, tem queixas concretas sobre casos concretos», afirmou D. António Marto na conferência de imprensa que encerrou mais uma assembleia plenária dos bispos portugueses, que terminou em Fátima, explicando que por isso a CEP «não julgou sequer necessário debater sobre a necessidade» da criação de uma comissão.

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O bispo de Leiria-Fátima adiantou que os prelados «dedicaram uma sessão a este tema, à luz da carta do Santo Padre à Igreja da Irlanda, que serve para toda a Igreja Católica», assim como nas normas para estes casos.

D. António Marto adiantou que uma das primeiras normas, que remontam a 2003 mas agora publicadas na sequência do escândalo de pedofilia envolvendo clérigos, remete a responsabilidade para o bispo diocesano.

«Quando chega uma queixa, terá de verificar se tem fundamentos, depois instaurar o processo e, além disso, respeitar a lei civil», declarou o vice-presidente da CEP admitindo que no caso português não existe a obrigatoriedade de denunciarem os crimes às autoridades.

«A nossa lei, tanto quanto me consta, não obriga a fazer isso», referiu, explicando que na eventualidade de uma denúncia ter fundamento «dirá à vítima para recorrer à autoridade civil ou ao próprio abusador para ele mesmo se auto denunciar».

Questionado sobre a capacidade dos bispos de analisarem a fundamentação deste tipo de crimes, D. António Marto assegurou que caso não exista o conselho é recorrer à autoridade civil, que tem peritos «capazes de verificar isso» de forma rápida.

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O prelado reconheceu ainda que «tudo é possível no mundo em que vivemos» quando confrontado se teme manifestações contra Bento XVI, que de 11 a 14 de Maio visita Portugal, devido ao escândalo de pedofilia envolvendo sacerdotes católicos.

No entanto, o vice-presidente da CEP considerou que «não será isso que vai perturbar o conjunto e a riqueza da visita», frisando que a segurança ao chefe de Estado do Vaticano «já prevê isso tudo».

Sobre a eventualidade de estar a ser feita uma campanha contra a Igreja Católica a propósito destes casos, o vice-presidente da CEP respondeu que não pode provar que há uma campanha, mas referiu que «às vezes a gente vê que há uma convergência de interesses orientados para isso».

«Não sei responder porque não tenho dados para afirmar isso», continuou, defendendo que «a Igreja tem de saber viver neste mundo e aceitar o desafio destas situações», para as quais as orientações eclesiásticas para estes casos incluem o reconhecimento da verdade dos factos, o apoio às vítimas, a colaboração com as autoridades e a tolerância zero para estas situações.

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