O Governo admitiu esta quarta-feira que o alargamento da Acção Social Escolar não prevê o pagamento integral dos manuais obrigatórios do secundário, ao contrário do que está anunciado no site oficial do Ministério da Educação (ME).
No página do ME na Internet, lê-se que os alunos do «2º e 3º ciclos do básico e secundário integrados no escalão A [da Acção Social Escolar] beneficiarão, já a partir do próximo ano lectivo [2008/09] de refeições gratuitas e do pagamento integral dos manuais de aquisição obrigatória, para além de outros apoios».
PUB
No entanto, o despacho que consagra o alargamento da Acção Social Escolar (ASE), publicado em Diário da República a 11 de Agosto, impõe, no caso do secundário, uma comparticipação máxima de 120 euros para a aquisição dos manuais, que não chega para adquirir todos os livros.
Em declarações à Agência Lusa, o secretário de Estado Adjunto e da Educação, admitiu uma «incorrecção» das informações do site da tutela, que levaram muitos pais com filhos no secundário integrados no Escalão A a pensar que iriam ter direito a livros gratuitos.
«Foi uma comodidade de expressão não distinguir o ensino secundário do ensino básico. A informação não está correcta porque, de facto, para o secundário não está previsto o pagamento integral dos manuais de aquisição obrigatória», afirmou Jorge Pedreira.
No entanto, o governante admitiu que «a prazo» é possível que não haja diferenças entre os apoios a conceder aos alunos do básico e do secundário no âmbito da Acção Social Escolar.
«Dentro das políticas que estamos a desenvolver para fomentar a frequência ao nível do secundário, naturalmente que essa é uma possibilidade. O impacto financeiro [deste alargamento] impedia que assim fosse este ano lectivo, mas isso não quer dizer que não se procure caminhar nesse sentido», acrescentou o secretário de Estado.
PUB
Este ano lectivo, segundo Jorge Pedreira, a comparticipação no caso do ensino secundário aumentou em 40 por cento e o número de beneficiários mais do que duplicou. No entanto, o responsável reconhece que neste grau de ensino o apoio chega para, em média, adquirir quatro manuais.
Pais desprevenidos
A situação apanhou desprevenida Fernanda Candeias, mãe de uma aluna do 10º ano do curso de Ciências e Tecnologias numa escola do Barreiro e integrada no escalão A: «Nem queria acreditar quando a minha filha traz um requisição que só lhe dava direito a adquirir três manuais. No curso dela são seis os manuais obrigatórios».
Os livros de Filosofia, Biologia e Matemática, os três em «packs» com cadernos de actividades ou com CD¿s que a papelaria se recusou a separar, custaram cerca de 113 euros. Além disso, a filha ainda tem de adquirir uma bata, de cerca de 18 euros, mais uma calculadora gráfica que, «a mais razoável», acrescenta, anda na ordem dos 60 euros.
PUB